ESTADO DO ACRE
CÂMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
DECRETO LEGISLATIVO N.º 522, DE 04 DE ABRIL DE 2025.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO DA CÂ
MARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ, Estado do Acre,
no uso de suas atribuições legais, consubstanciadas na Lei Orgânica Munici
pal e no Regimento Interno;
D E C R E T A:
Art. 1º – Com fulcro nos termos da Lei Municipal nº 1.119, de 01 de abril
de 2025, nomeia o Senhor LUIZ DA SILVA SOUZA, titular do CPF sob nº
444.080.562-00, para exercer o Cargo Comissionado de ASSESSOR DE CO
MUNICAÇÃO da Câmara Municipal de Tarauacá.
Art. 2º – Este DECRETO LEGISLATIVO entra em vigor na data de sua publi
cação, revogadas as disposições em contrário.
Tarauacá – AC, 04 de abril de 2025.
FRANCISCO RANGELES DA SILVA VIANA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
PEDRO CLAVER DE SOUZA FREIRE
1º SECRETÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
Decreto Legislativo N°522/2025 -Nomear LUIZ DA SILVA SOUZA
DOEAC 13.997
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Data: 07/04/2025