ESTADO DO ACRE
 CÂMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
 
DECRETO LEGISLATIVO N° 524, DE 31 DE JULHO DE 2025.
“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA ASSESSORA PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais, consubstanciadas na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno;
 
D E C R E T A:
Art. 1o – EXONERA do cargo de ASSESSORA PARLAMENTAR da Câmara Municipal de Tarauacá, a Senhora MARIA RITA LIMA DE AQUINO, titular do CPF sob no 015.059.432-13, nomeada através do DECRETO LEGISLATIVO N° 506/2025.
 
Art. 2o – Este DECRETO LEGISLATIVO entra em vigor na data de sua publicação.
 
Francisco Rangeles da Silva Viana
Presidente da Câmara Municipal de
Tarauacá
 
Pedro Claver de Souza Freire
1° Secretário da Câmara Municipal de Tarauacá
Tarauacá – AC, 31 de julho de 2025.