ESTADO DO ACRE
 CÂMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
 
DECRETO LEGISLATIVO N° 525, DE 07 DE AGOSTO DE 2025.
 
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ, Estado do Acre, no uso das atribuições que lhe são conferidas por meio da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno;
 
D E C R E T A:
Art. 1o - Com fulcro nos termos da Lei Municipal no 1.118, de 29 de janeiro de 2025, nomeia o Senhor FRANCISCO RAMICELIO ALVES DAMASCENO, titular do CPF sob no 829.478.562-87, para exercer o Cargo Comissionado de ASSESSOR PARLAMENTAR do gabinete do Vereador ISAAC FREIRE DE MOURA.
 
Art. 2o - Este DECRETO LEGISLATIVO entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01 de agosto de 2025.
 
Tarauacá – AC, 07 de agosto de 2025.
Francisco Rangeles da Silva Viana
Presidente da Câmara Municipal de Tarauacá
Pedro Claver de Souza
1o Secretário da Câmara Municipal de Tarauacá