ESTADO DO ACRE
CÂMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ/ACRE
 
 
1° TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR CONTRATO Nº002/2021
Prorrogação do prazo de execução do contrato, por 8 (OITO) meses,
de 22/04/2022 a 22/12/2022.
 
O Valor mensal do contrato de R$ 700,00 (SETECENTOS REAIS)
passará para R$ 875,00 (OITOCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS)
em consonância com o reajuste dos 25% permitido por lei.
 
CONTRATO N°002/2021
PROCESSO ADM. N°003/2021
CONTRATADO: D. BATISTA DA SILVA
CNPJ N°: 10.690.011/0001-02
Valor total R$ 8.400,00 
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses
ASSINATURA: 20 de abril de 2021
 
 
 
 

EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO N°001/2021
A CÂMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ,
inscrito no CNPJ sob o nº 04.052.734/0001-75,
por intermédio do Presidente o Sr. FRANCISCO FEITOZA BATISTA,
portador do CPF nº 164.688.992-49, no uso de suas atribuições legais,
resolve RATIFICAR a Dispensa de Licitação nº 001/2021,
Processo Administrativo n° 003/2021,
 
cujo objeto é a Contratação de Empresa Especializada nos Serviços
de Assessoria Técnica Especializada em Transparência Pública, incluindo
disponibilização de ferramenta de gestão de conteúdo “site governamental”
e serviços correlatos de implantação, coleta, revisão e publicação constante
das informações necessárias para atender a Lei de Acesso à Informação
(Lei 12.527/2011) e a Lei da Transparência (LC 131/2009), conforme exigências
do Tribunal de contas  e outros, para atender as necessidades da
CAMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ/AC,
 
em favor da Pessoa Jurídica D. BATISTA DA SILVA,
inscrita no CNPJ: 10.690.011/0001-02,
com o valor total de R$ 8.400,00 (Oito Mil e Quatrocentos Reais),
por 12 (doze) meses, fundamentado legalmente no artigo 24,
inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores.
 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Órgão/Unidade: 01.01.000
- Câmara Municipal de Tarauacá
- Projeto Atividade: 01.031.102.2001
- Manutenção da Câmara Municipal de Tarauacá
- Elemento de Despesa: 33.90.39.00
– Outros Serviços de Terceiros
– Pessoa Jurídica
-Fonte: 001 (RP).
 
Tarauacá – Acre, 20 de abril de 2021.

Assina: Francisco Feitoza Batista – Presidente da CMT.