ESTADO DO ACRE
CÂMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
 
 
      CONTRATO Nº 007/2025
EXTRATO DO CONTRATO Nº007/2025
Portaria Nº044/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°007/2025 
PROCESSO ADM. N°004/2025
CONTRATADO: FAC COMERCIO E SERVIÇOS LTDA FAC COMERCIO E SERVIÇOS LTDA
CNPJ 19.594.649/0001-06
VALOR R$  62.425,00 
VIGÊNCIA: 12 Meses
DATA DA ASSINATURA: 25/06/2025
 
 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº004/2025
DISPENSA N°002/2025
O Presidente da Camara Municipal de Tarauacá, Sr. FRANCISCO RANGELES DA SILVA VIANA, no uso de suas atribuições regulamentares, considerando a documentação carreada nos autos do processo SEI n° 004/2025, PARECER FAVORAVEL, datado de 03 de junho de 2025, resolve, RATIFICAR, nos termos do artigo 75, inciso II da Lei 14.133/2021 e suas alterações, a DISPENSA DE LICITAÇÃO, alvo do processo em epígrafe,
 
visando a Contratação De Empresa Para Fornecimento Sob Demanda de Água Mineral Para Atender As Demandas Administrativas Da Camara Municipal De Tarauacá – Acre,
 
visando a contratação da empresa: FAC COMERCIO E SERVIÇOS LTDA
– inscrita no CPNJ nº 19.594.649/0001-06, Sediada em Av. Antonio Frota n° 19 – Bairro Centro, Tarauacá – Acre, neste ato representada pelo Sr. Francisco Adriano Cacau do Nascimento, residente e domiciliado em Tarauacá/Acre,
 
no valor total de R$ 62.425,00 (sessenta e dois mil quatrocentos e vinte e cinco reais).
 
A despesa decorrente deste Termo correrá à conta do Programa de Trabalho: 01.00 01.31 2.001; Elemento de Despesa: 33 90 30 00 00 e Fonte de Recurso: 0500. Publique-se.
 
Tarauacá, 23 de junho de 2025.
 
FRANCISCO RANGELES DA SILVA VIANA
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ