ESTADO DO ACRE
CÂMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
Portaria Nº045/2025 - Gestor e Fiscal de Contrato N°006 2025
CONTRATO Nº 006/2025
EXTRATO DO CONTRATO Nº006/2025
PROCESSO ADM. N°005/2025
CONTRATADO: M. B. ELEAMEN SILVA
CNPJ 84.331.768/0001-38
VALOR R$ 22.276,50
VIGÊNCIA: 12 Meses
DATA DA ASSINATURA: 24/06/2025
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO No: 005/2025
DISPENSA N° 003/2025O Presidente da Camara Municipal de Tarauacá, Sra. FRANCISCO RANGELES DA SILVA VIANA, no uso de suas atribuições regulamentares, considerando a documentação carreada nos autos do processo n° 004/2025, PARECER FAVORAVEL, datado de 17 de junho de 2025, resolve, RATIFICAR, nos termos do artigo 75, inciso II da Lei 14.133/2021 e suas alterações, a DISPENSA DE LICITAÇÃO, alvo do processo em epígrafe,
visando a Contratação De Empresa Para Fornecimento Sob Demanda De Material De Consumo (Do Tipo Generos Alimenticios)
Para Atender As Demandas Administrativas Da Camara Municipal De Tarauacá – Acre, visando a contratação da empresa:
M. B. ELEAMEN SILVA,
inscrita no CNPJ N° 84.331.768/0001-38,
Sediada em Av. Tancredo Neves n° 990 – Bairro Centro, Tarauacá – Acre,
neste ato representada pelo Sr. Altevir Ferreira de Aguiar, residente e domiciliado em Tarauacá/Acre,
no valor total de R$ 22.276,50
(vinte e dois mil duzentos e setenta e seis reais e cinquenta centavos).
A despesa decorrente deste Termo correrá à conta do Programa de Trabalho: 01.00 01.31 2.001; Elemento de Despesa: 33 90 30 00 00 e Fonte de Recurso: 0500.
Tarauacá – Acre, 24 de junho de 2025.
Francisco Rangeles da Silva Viana
Presidente da Camara Municipal de Tarauacá
DL Nº003/2025 - Material De Consumo (Gêneros Alimentícios)
DOEAC 14.052
Página: 70
Data: 27/06/2025
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