ESTADO DO ACRE
CÂMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
 
 
      CONTRATO Nº 004/2025
Retificação - EXTRATO DO CONTRATO Nº004/2025
EXTRATO DO CONTRATO Nº 004/2025
Portaria Nº042/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°004/2025 
PROCESSO ADM. N°006/2025
CONTRATADO: FAC COMERCIO E SERVIÇOS LTDA FAC COMERCIO E SERVIÇOS LTDA
CNPJ 19.594.649/0001-06
VALOR R$ 60.664,70 
VIGÊNCIA: 12 Meses
DATA DA ASSINATURA: 21/05/2025
 
 
 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO No: 006/2025
DISPENSA N° 004/2025
O Presidente da Camara Municipal de Tarauacá, Sra. FRANCISCO RANGELES DA SILVA VIANA, no uso de suas atribuições regulamentares, considerando a documentação carreada nos autos do processo SEI n° 006/2025, PARECER FAVORAVEL, datado de 03 de junho de 2025, resolve, RATIFICAR, nos termos do artigo 75, inciso II da Lei 14.133/2021 e suas alterações, a DISPENSA DE LICITAÇÃO, alvo do processo em epígrafe,
 
visando a Contratação De Empresa Para Fornecimento Sob Demanda
de Material de Limpeza Para Atender As Demandas Administrativas
Da Camara Municipal De Tarauacá – Acre,
 
visando a contratação da empresa:
FAC COMERCIO E SERVIÇOS LTDA FAC COMERCIO E SERVIÇOS LTDA
– inscrita no CPNJ no 19.594.649/0001-06,
Sediada Em Av. Antonio Frota n° 19 –Bairro Centro, Tarauacá – Acre,
neste ato representada pelo Sr. Francisco Adriano Cacau do Nascimento,
residente e domiciliado em Tarauacá/Acre,
 
no valor total de R$ 60.664,70
(sessenta mil seiscentos e sessenta e quatro reais e setenta centavos).

A despesa decorrente deste Termo correrá à conta do Programa de Trabalho: 01.00 01.31 2.001; Elemento de Despesa: 33 90 30 00 00 e Fonte de Recurso: 0500.
Publique-se.

Rio Branco, 12 de junho de 2025.

Francisco Rangeles da Silva Viana
Presidente da Camara Municipal de Tarauacá