ESTADO DO ACRE
CÂMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
 
 
                  PROCESSO ADM. N°008/2025
 
 
EXTRATO DO CONTRATO N°010/2025
Portaria Nº050/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°010/2025 
CONTRATADO: FIGUEREDO& CIA LTDA 
CNPJ 14.276.935/0001-00
VALOR R$  31.035,49
VIGÊNCIA: até o término do exercício financeiro 2025
DATA DA ASSINATURA: 10/07/2025
 
 
EXTRATO DO CONTRATO N°009/2025
Portaria Nº049/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°009/2025 
CONTRATADO:  POSTO RILTDA 
CNPJ:63.604.631/0001-30
VALOR R$  31.007,56
VIGÊNCIA: até o término do exercício financeiro 2025
DATA DA ASSINATURA: 10/07/2025
 
 
 
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TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO No: 008/2025
DISPENSA N° 006/2025
O Presidente da Camara Municipal de Tarauacá, Sra. FRANCISCO RANGELES DA SILVA VIANA, no uso de suas atribuições regulamentares, considerando a documentação carreada nos autos do processo n° 008/2025,
PARECER FAVORAVEL, datado de 08 de julho de 2025, resolve, RATIFICAR, nos termos do artigo 75, inciso II da Lei 14.133/2021 e suas alterações, a DISPENSA DE LICITAÇÃO, alvo do processo em epígrafe, visando a contratação de empresa especializada no fornecimento parcelado, contínuo e sob demanda de combustíveis automotivos e náuticos (Diesel S10, Diesel Comum e Gasolina Comum), para atender às necessidades da Câmara Municipal de Tarauacá/AC ,
 
visando a contratação da empresa:
POSTO RI LTDA – inscrita no CNPJ:63.604.631/0001-30, sediada em Rua Justiniano de Serpa, n.o 69, Bairro Centro, Tarauacá/AC, CEP 69970-000, neste ato representada pelo Sr. Raimundo Nonato Soares Damasceno, residente e domiciliado em Tarauacá/Acre, sendo vencedora dos itens 1, 2 e 3 com percentual de desconto de 1,10% sobre o valor da bomba, totalizando R$ 31.007,56
(Trinta e um mil e sete reais e cinquenta e seis centavos).

FIGUEIREDO E CIA LTDA – inscrita no CNPJ:14.276.935/0001-00, sediada em Rua Trinta e Um de Março, S/N, Bairro Centro, Tarauacá/AC, CEP 69970-000, neste ato representada pelo Sr. Flávio Fernandes Figueredo, residente e domiciliado em Tarauacá/Acre, sendo vencedora dos itens 4 e 5 com percentual de desconto de 1,00% sobre o valor da bomba, totalizando R$ 31.045,49
(Trinta e um mil e quarenta reais e quarenta e nove centavos).

A despesa decorrente deste Termo correrá à conta do Programa de Trabalho: 01.00
01.31 2.001; Elemento de Despesa: 33 90 30 00 00 e Fonte de Recurso: 0500.

Publique-se.

Tarauacá, 10 de julho de 2025.

Francisco Rangeles da Silva Viana
Presidente da Camara Municipal de Tarauacá