ESTADO DO ACRE
CÂMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
 
 
       CONTRATO N°011/2025
EXTRATO DO CONTRATO N°011/2025
PROCESSO ADM. N°009/2025
CONTRATADO: DECORPLTDA
 CNPJ 10.690.011/0001-02
VALOR R$ 28.878,84
VIGÊNCIA: 12  meses
DATA DA ASSINATURA: 18/08/2025
 
 
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TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO N°009/2025
DISPENSA N°007/2025
O Presidente da Camara Municipal de Tarauacá, Sra. FRANCISCO RANGELES DA SILVA VIANA, no uso de suas atribuições regulamentares, considerando a documentação carreada nos autos do processo n° 009/2025, PARECER JURIDICO FAVORAVEL, datado de 05 de agosto de 2025, resolve, RATIFICAR, nos termos do artigo 75, inciso II da Lei 14.133/2021 e suas alterações, a DISPENSA DE LICITAÇÃO, alvo do processo em epígrafe, visando a Contratação de Empresa para Prestação do Serviço em Consultoria e Assessoria em Transparência Publica e Ferramenta de Gestão de Conteúdo, a serem destinados a Câmara Municipal de Tarauacá, com a contratação da seguinte pessoa juridica: DECORP LTDA, inscrita no CNPJ N° 10.690.011/0001-02, sediana na Rua Ouro Preto n° 260, sala 01 – Bairro Vilage Tiradentes, Rio Branco – Acre, neste ato representada pelo senhor Demétrios Batista da Silva, com valor mensal de R$ 2.406,57 (dois mil quatrocentos e seis reais e cinquenta e sete centavos), pelo período de 12 meses.
A despesa decorrente deste Termo correrá à conta do Programa de Trabalho: 01.00
01.31 2.001; Elemento de Despesa: 33 90 39 00 00 e Fonte de Recurso: 0500.
 
Publique-se.
 
Tarauacá – Acre, 15 de agosto de 2025.
 
Francisco Rangeles da Silva Viana
Presidente da Camara Municipal de Tarauacá