ESTADO DO ACRE
CÂMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
 
 
   CONTRATO N°012/2025
EXTRATO DO CONTRATO N°012/2025
PROCESSO ADM. N°010/2025
CONTRATADO: FRANCISCO DE ASSIS DE FREITAS CASTRO
CPF: 851.751.702-44
VALOR R$ 15.600,00
VIGÊNCIA: 12 Meses
DATA DA ASSINATURA: 20/08/2025
 
*****************************************************************************
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO N°010/2025
DISPENSA N°008/2025
O Presidente da Camara Municipal de Tarauacá, Sra. FRANCISCO RANGELES DA SILVA VIANA, no uso de suas atribuições regulamentares, considerando a documentação carreada nos autos do processo n° 010/2025, PARECER JURIDICO FAVORAVEL, datado de 14 de agosto de 2025, resolve, RATIFICAR, nos termos do artigo 75, inciso II da Lei 14.133/2021 e suas alterações, a DISPENSA DE LICITAÇÃO, alvo do processo em epígrafe, visando a Contratação para prestação de serviço especializado em Locação de Barco (Pessoa física) 7m com condutor, para transporte fluvial para atender as necessidades Da Camara Municipal De Tarauacá – Acre, visando a contratação
da seguinte pessoa fisica: FRANCISCO DE ASSIS DE FREITAS CASTRO, inscrito no CPF:851.751.702-44, residente e domiciliado na Av. Avelino Leal N° 830 – Bairro Copacabana, Tarauacá – Acre, com valor mensal de R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais), pelo período de 12 (doze) meses.
A despesa decorrente deste Termo correrá à conta do Programa de Trabalho: 01.00
01.31 2.001; Elemento de Despesa: 33 90 36 00 00 e Fonte de Recurso: 0500.
Publique-se.

Tarauacá – Acre, 19 de agosto de 2025.

Francisco Rangeles da Silva Viana
Presidente da Camara Municipal de Tarauacá