ESTADO DO ACRE
CÂMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
 
 
EXTRATO DO CONTRATO N°013/2025
Portaria Nº075/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°013/2025 
PROCESSO ADM. N°011/2025
CONTRATADO:  GUILHERME PHELLIPE DE OLIVEIRA SOUZA
VALOR R$ 48.000,00
VIGÊNCIA: 
DATA DA ASSINATURA: 
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TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO No: 011/2025
DISPENSA N° 009/2025
O Presidente da Camara Municipal de Tarauacá,
Sra. FRANCISCO RANGELES DA SILVA VIANA,
no uso de suas atribuições regulamentares, considerando
a documentação carreada nos autos do processo n° 011/2025,
PARECER FAVORAVEL, datado de 28 de agosto de 2025, resolve,
RATIFICAR, nos termos do artigo 75, inciso II da Lei 14.133/2021
e suas alterações, a DISPENSA DE LICITAÇÃO, alvo do processo
em epígrafe, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRODUÇÃO DE REDAÇÃO, REVISÃO,
AJUSTES, DE TEXTOS DE CARATER JORNALISTICOS COM CRIAÇÃO DE MATÉRIAS, TITULOS, MANCHETE, LEGENDAS E IMAGENS.
TUDO EM CONFORMIDADE NOS PADRÕES EXIGIDOS. E PUBLICAÇÃO QUANTIDADE VALOR UNIT VALOR TOTAL SERV/MES DE MATÉRIAS JORNALISTICAS OU PUBLICITÁRIAS EM JORNAL ELETRONICO OU SITE DE GRANDE CIRCULAÇÃO A SEREM DESTINADOS A CÂMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ, por 12 meses, visando a contratação da empresa: GUILHERME PHELLIPE DE OLIVEIRA SOUZA, inscrita no CNPJ:43.920.113/0001-18, Sediada na Avenida Avelino Leal n° 1490 – Bairro Copacabana, Tarauacá – Acre, neste ato representada pelo Sr. GUILHERME PHELLIPE DE OLIVEIRA SOUZA, residente e domiciliado em Tarauacá/ Acre, no valor total de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais).
A despesa decorrente deste Termo correrá à conta do Programa de Trabalho: 01.00
01.31 2.001; Elemento de Despesa: 33 90 39 00 00 e Fonte de Recurso: 0500.
Publique-se.

Tarauacá – Acre, 29 de agosto de 2025.

Francisco Rangeles da Silva Viana
Presidente da Camara Municipal de Tara