ESTADO DO ACRE
CÂMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
 
 
EXTRATO DO CONTRATO N°014/2025
PROCESSO ADM. N°012/2025
CONTRATADA: FRANCISCA CEILDE BEZERRA DA SILVA FROTA
CPF: 006.668.472-23
VALOR R$ 48.600,00
VIGÊNCIA:  12 Meses
DATA DA ASSINATURA: 01/10/2025
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TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO No: 012/2025
DISPENSA N°. 010/2025
O Presidente da Camara Municipal de Tarauacá, Sra. FRANCISCO RANGELES DA SILVA VIANA, no uso de suas atribuições regulamentares, considerando a documentação carreada nos autos do processo n° 012/2025, PARECER FAVORAVEL, datado de 22 de setembro de 2025, resolve, RATIFICAR, nos termos do artigo 75, inciso II da Lei 14.133/2021 e suas alterações, a DISPENSA DE LICITAÇÃO, alvo do processo em epígrafe, visando a CONTRATAÇÃO DE PESSOA FISICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE 1 (UM) VEÍCULO AUTOMOTOR DO TIPO CARRO DE PASSEIO, SEM MOTORISTA, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CAMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ, por 12 meses,
 
visando a contratação da pessoa fisica: FRANCISCA CEILDE BEZERRA DA SILVA FROTA,
inscrita no CPF:006.668.472-23, residente e domiciliado em Tarauacá/Acre,
 
no valor total de R$ 48.600,00 (quarenta e oito mil e seiscentos reais).
A despesa decorrente deste Termo correrá à conta do Programa de Trabalho: 01.00
01.31 2.001; Elemento de Despesa: 33 90 36 00 00 e Fonte de Recurso: 0500.

Publique-se.

Tarauacá -Acre, 29 de setembro de 2025.

Francisco Rangeles da Silva Viana
Presidente da Camara Municipal de Tarauacá