ESTADO DO ACRE
CÂMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ/ACRE
 
 
TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL - CONTRATO N°003/2020
 
 
        CONTRATO N°003/2020
        PROCESSO N°005/2020
CONTRATADO: SOARES JUNIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE
ADVOCACIA
CNPJ 36.491.373/0001-50
valor mensal R$ 7.500,00 (SETE MIL E QUINHENTOS REAIS)
Valor TOTAL R$ 90.000,00
Vigência: O contrato terá vigência de 12 (doze) meses
a partir da data da assinatura
Tarauacá-Ac, 05 de março de 2020
 

EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO
A CÂMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ,
inscrito no CNPJ sob o nº 04.052.734/0001-75, por intermédio do
Presidente o Sr. JOSE GOMES DE SOUSA,
portador do CPF nº 411.719.772-04,
no uso de suas atribuições legais, resolve ratificar a Inexigibilidade
de Licitação nº 001/2020, Processo 005/2020,
cujo objeto é a Contratação empresa especializada na prestação
de serviços de ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA NA AREA
JURIDICA, para prestar serviços jurídicos especializados de advocacia,
conforme especificações constantes no Termo de Referência,
 
em favor da Pessoa Jurídica SOARES JUNIOR SOCIEDADE
INDIVIDUAL DE ADVOCACIA,
inscrita no CNPJ: 36.491.373/0001-50,

com o valor mensal de R$ 7.500,00 (SETE MIL E QUINHENTOS REAIS), fundamentado legalmente no artigo 25, inciso II, da Lei Federal
nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Órgão/Unidade: 01.01.000 - Câmara Municipal de Tarauacá -
Projeto Atividade: 01.031.102.2001 - Manutenção da Câmara Municipal
de Tarauacá - Elemento de Despesa: 33.90.39.00 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte: 001 (RP).
 
Tarauacá - Acre, 05 de março de 2020.

Assina: Jose Gomes de Sousa – Presidente da CMT.