ESTADO DO ACRE
CÂMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ/ACRE
 
 
       CONTRATO Nº005/2025 
EXTRATO DO CONTRATO Nº005/2025
PROCESSO ADM. N°008/2025
CONTRATADO: I. TORRES PERES
CNPJ  20.858.891/0001-29
VALOR R$ 8.500,00 
VIGÊNCIA: 12 Meses
DATA DA ASSINATURA: 06/06/2025
 
 
 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO No: 008/2025
INEXIGIBILIDADE N° 003/2025
O Presidente da Camara Municipal de Tarauacá, Sra. FRANCISCO RANGELES DA SILVA VIANA, no uso de suas atribuições regulamentares, considerando a documentação carreada nos autos do processo n° 008/2025 , resolve, RATIFICAR, nos termos do artigo 74, inciso III, alinea “C” da Lei 14.133/2021 e suas alterações, a DISPENSA DE LICITAÇÃO, alvo do processo em epígrafe, visando a prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria contábil à Câmara Municipal de Tarauacá, com execução remota e visitas presenciais semanais, nos termos definidos no Termo de Referência que integra este instrumento, voltado ao cumprimento das obrigações legais de natureza fiscal, contábil, patrimonial e orçamentária da Administração Legislativa Municipal, por 12 meses, com a contratação da empresa:
 I. TORRES PERES, inscrita no CNPJ sob o no 20.858.891/0001-29, com sede na Rua Severiano Ramos, no 1080, Sala 01, Bairro Centro, Tarauacá/AC, CEP 69970-000, registrada como Empresária Individual, neste ato representada por sua titular, a Sra. Idalina Torres Peres, brasileira, solteira, contadora, portadora do RG no 411568 SSP/AC e inscrita no CPF sob o no 752.726.522-15, no valor mensal de R$ 8.500,00 (Oito mil e quinhentos reais).

A despesa decorrente deste Termo correrá à conta do Programa de Trabalho: 01.00 01.31 2.001; Elemento de Despesa: 33 90 30 00 00 e Fonte de Recurso: 0500.
Publique-se.

Tarauacá – Acre, 06 de junho de 2025.

Francisco Rangeles da Silva Viana
Presidente da Camara Municipal de Tarauacá