ESTADO DO ACRE
 CÂMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
 
DECRETO LEGISLATIVO N.º 523, DE 04 DE ABRIL DE 2025.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA ASSESSORA ADMINISTRATIVA DA CÂ
MARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ, Estado do Acre, 
no uso de suas atribuições legais, consubstanciadas na Lei Orgânica Munici
pal e no Regimento Interno;
 D E C R E T A:
 Art. 1º – EXONERA do cargo de ASSESSORA ADMINISTRATIVA da Câ
mara Municipal de Tarauacá, a Senhora JAQUELENE POMPEU DA SILVA, 
titular do CPF sob nº 992.817.082-72, nomeada através do DECRETO LE
GISLATIVO Nº 513/2025.
 Art. 2º – Este DECRETO LEGISLATIVO entra em vigor na data de sua publi
cação, com efeitos a contar de 01 de abril de 2025.
 Tarauacá – AC, 04 de abril de 2025.

 FRANCISCO RANGELES DA SILVA VIANA
 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
 PEDRO CLAVER DE SOUZA FREIRE
 1º SECRETÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ