ESTADO DO ACRE
CÂMARA MUNICIPAL DE TARAUACA

PORTARIA Nº. 43/2022 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

 O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ, no uso de suas atribuições legais:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a servidora MARIA RITA DE LIMA TORRES – AUXILIAR ADMINISTRATIVO, Gratificação FC – 04 no valor de R$ 550,00 sobre seu vencimento conforme Lei Complementar nº 14/2021.

Art. 2º - Revoga a PORTARIA Nº. 16/2022 DE 02 DE MAIO DE 2022.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com retroativo a 01 de novembro de 2022.

FRANCISCO FEITOZA BATISTA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL