ESTADO DO ACRE
CÂMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
PORTARIA Nº128, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023.
ESTABELECE O RECESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ – AC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ, Estado do Acre, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa, CONSIDERANDO o período de Recesso Parlamentar;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica estabelecido no âmbito da Câmara Municipal de Tarauacá – AC, Recesso Administrativo, entre os dias 20 de dezembro de 2023 a 31 de janeiro de 2024, mantido neste período o trabalho interno.
Art. 2º - Os trabalhos administrativos retornarão ao expediente ordinário no dia 01 de fevereiro de 2024 em seu horário normal de funcionamento.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 20 de dezembro de 2023.
Tarauacá – Acre, 21 de dezembro de 2023.
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Pedro Claver de Souza Freire
Presidente da Câmara Municipal de Tarauacá
Portaria N° 128/2023 - Recesso Administrativo entre dia 20/12/2023 a 31/01/2024
DOEAC 13.679
PÁG. 133
DATA: 22/12/2023