ESTADO DO ACRE 
CÂMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
 
 
PORTARIA No 42, DE 13 DE JUNHO DE 2025.
O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE TARAUACA, no uso das atribuições legais, que lhe confere o Termo de Posse da Mesa diretora Biênio 2025/2026 de 01 de janeiro de 2025, bem como, o § 3o do art. 7° da Lei 14.133, de 01 de abril de 2021 e art. 145, do Decreto Municipal n° 129, de 26
de dezembro de 2023.

RESOLVE:
Art. 1o – Designar os servidores abaixo indicados para em observância à legislação vigente, atuarem como gestor e fiscal do Contrato no 004/2025, que entre si celebram a Camara Municipal De Tarauacá – Acre e a Empresa FAC COMERCIO E SERVIÇOS LTDA – inscrita no CPNJ no 19.594.649/0001-06, assinado no dia 13 de junho de 2025, cujo objeto é a Contratação De Empresa
Para Fornecimento Sob Demanda de Material de Limpeza Para Atender As Demandas Administrativas Da Camara Municipal De Tarauacá – Acre.

A execução do contrato será acompanhada e fiscalizada por representantes da Administração nos termos do art. 117, da lei n° 14.133/22021 e art. 145 do Decreto Municipal n° 129, de 26 de dezembro de 2023, tendo suas portarias de nomeação publicadas no Diário Oficial do Estado do Acre (DOE/AC). Compete aos fiscais à verificação da correta execução do objeto contratual, em
seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como o atendimento às normas regulamentares aplicáveis ao objeto contratado.

Os servidores que irão atuar como gestores e fiscais deste instrumento, a fim de atender as necessidades da Camara Municipal De Tarauacá – Acre, são:
Gestor Titular: Naiza do Nascimento Silva;
Gestor Substituto: Luiz da Silva Souza;
Fiscal Titular: Maria Átila do Nascimento Mourão;
Fiscal Substituto: Kauan Bezerra das Chagas.
Do gestor de contrato
(art. 147 do Decreto Municipal n° 129, de 26 de dezembro de 2023):
Do fiscal de contrato
(art. 149, 151 do Decreto Municipal n° 129, de 26 de dezembro de 2023):

Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.

Tarauacá– AC, 13 de junho de 2025.

Francisco Rangeles da Silva Viana
Presidente da Camara Municipal de Tarauacá