ESTADO DO ACRE 
CÂMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
 
PORTARIA N° 75, DE 01 DE SETEMBRO DE 2025
 
O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE TARAUACA, no uso das atribuições legais, que lhe confere o Termo de Posse da Mesa diretora Biênio 2025/2026 de 01 de janeiro de 2025, bem como, o § 3o do art. 7° da Lei 14.133, de 01 de abril de 2021 e art. 145, do Decreto Municipal n° 129, de 26
de dezembro de 2023.
RESOLVE:
 
Art. 1o – Designar os servidores abaixo indicados para em observância à legislação vigente, atuarem como gestor e fiscal do Contrato no 013/2025, que entre si celebram a Câmara Municipal de Tarauacá e a Pessoa Jurídica GUILHERME PHELLIPE DE OLIVEIRA SOUZA, inscrita no CNPJ: 43.920.113/0001-18, assinado no dia 01 de setembro de 2025, cujo objeto é a Contratação de empresa para prestação de serviços de produção de redação, revisão, ajustes, de textos de caráter jornalísticos com criação de matérias, títulos, manchete, legendas e imagens. tudo em conformidade nos padrões exigidos. e publicação de matérias jornalísticas ou publicitárias em jornal eletrônico ou site de grande circulação a serem destinados a câmara municipal de Tarauacá.
§1o Os servidores que irão atuar como gestores e fiscais deste instrumento, a fim de atender as necessidades da Câmara Municipal de Tarauacá, são:
 
Gestor Titular: Antonio Jesrson do Nacimento Lopes;
Gestor Substituto: Luiz da Silva Souza;
Fiscal Titular: Maria Átila do Nascimento Mourão;
Fiscal Substituto: Kauan Bezerra das Chagas.
 
A execução do contrato será acompanhada e fiscalizada por representantes da Administração nos termos do art. 117, da lei n° 14.133/22021 e art. 145 do Decreto Municipal n° 129, de 26 de dezembro de 2023, tendo suas portarias de nomeação publicadas no Diário Oficial do Estado do Acre (DOE/AC). Compete aos fiscais à verificação da correta execução do objeto contratual, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como o atendimento às normas regulamentares aplicáveis ao objeto contratado.
 
Do gestor de contrato (art. 147 do Decreto Municipal n° 129, de 26 de dezembro de 2023):
Do fiscal de contrato (art. 149, 151 do Decreto Municipal n° 129, de 26 de dezembro de 2023):
Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
 
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
 
Tarauacá– AC, 01 de setembro de 2025
Francisco Rangeles da Silva Viana
Presidente da Camara Municipal de Tarauacá