ESTADO DO ACRE 

CÂMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ 

DECRETO LEGISLATIVO Nº 535, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

 “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA ASSESSORA PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais, consubstanciadas na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno; 

D E C R E T A: 

Art. 1º - EXONERA do cargo de ASSESSORA PARLAMENTAR da Câmara Municipal de Tarauacá, a Senhora MARIA DAMIANA OLIVEIRA DOS SANTOS, titular do CPF sob nº 951.958.742-04, nomeado através do DECRETO LEGISLATIVO Nº 512/2025.

 Art. 2º - Este DECRETO LEGISLATIVO entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 Tarauacá – AC, 17 de setembro de 2026

 Francisco Rangeles da Silva Viana 

Presidente da Câmara Municipal de Tarauacá

 Pedro Claver de Souza Freire

 1º Secretário da Câmara Municipal de Tarauacá