ESTADO DO ACRE 

CÂMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ 

EXTRATO DO CONTRATO Nº 002/2026

Contratante: Câmara Municipal de Tarauacá/AC, CNPJ nº 04.052.734/0001-75. 

Contratada: FIGUEREDO & CIA LTDA, CNPJ nº 14.276.935/0001-00. 

Origem: Ata de Registro de Preços nº 001/2026 oriunda do Pregão Eletrônico SRP nº 001/2025.

Objeto: Fornecimento contínuo e parcelado de combustíveis destinados ao abastecimento fluvial (lote 02), mediante abastecimento direto em ponto fluvial (pontão) mantido pela CONTRATADA, devidamente autorizado pelos órgãos competentes, localizado no Município de Tarauacá/AC, para atendimento das embarcações oficiais da Câmara Municipal de Tarauacá/AC, conforme condições, especificações e percentual de desconto registrados na Ata de Registro de Preços nº 001/2025, no Termo de Referência e no Edital do Pregão Eletrônico SRP nº 001/2025. 

Valor Global Estimado: R$ 72.007,562 (setenta e dois mil, sete reais e quinhentos e sessenta e dois centavos), correspondente a 100% do quantitativo estimado do Lote 02, constituindo limite máximo de despesa. Critério de Preço: Valor de bomba fluvial vigente no momento do abastecimento, com aplicação de desconto fixo de 9,80% (nove vírgula oitenta por cento). 

Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, ou até o esgotamento do valor contratado, o que ocorrer primeiro. Podendo ser prorrogado por igual ou superior período desde que obedecidas as condições da legislação vigente. Dotação Orçamentária: Unidade: 01.001 – Câmara Municipal de Tarauacá Projeto/Atividade: 2.001 Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo Fundamentação Legal: Lei nº 14.133/2021. 

Tarauacá/AC, 21 de janeiro de 2026. 

FRANCISCO RANGELES DA SILVA VIANA 

Presidente da Câmara Municipal de Tarauacá/AC