Vereador
PP
+ 55 68 3462-2098
Minicurrículo
Trajetória parlamentar
Francisco Rangeles da Silva Viana nasceu em Tarauacá e possui formação superior incompleta. Sua trajetória profissional e política está ligada à articulação comunitária e às dinâmicas da administração pública municipal.
Filiado ao Progressistas (PP), disputou as eleições municipais de 2024 e foi eleito vereador com 508 votos. Após assumir o mandato, ganhou espaço na estrutura interna do Legislativo e foi eleito Presidente da Câmara Municipal para o biênio 2025–2026, em uma composição que reuniu diferentes agremiações políticas.
Em razão de sua posição na linha sucessória do Executivo municipal, também exerceu temporariamente a chefia da Prefeitura em períodos de impedimento da titularidade.
Atuação parlamentar
Sua atuação legislativa concentra-se em pautas relacionadas à juventude, ao esporte, à infraestrutura urbana e ao fortalecimento institucional do Poder Legislativo.
Entre suas principais frentes estão o incentivo a políticas públicas para a juventude, a criação e ampliação de projetos de esporte amador nos bairros e a melhoria da infraestrutura das vias urbanas.
À frente da Câmara Municipal, também atua na defesa das prerrogativas institucionais do Legislativo e na interlocução da Casa de Leis com os órgãos de controle externo, buscando fortalecer os mecanismos de fiscalização e o funcionamento institucional do Parlamento.
Francisco Rangeles da Silva Viana
Rua Justiniano Serpa, 69, Centro, Tarauacá, AC, 69970-000
Segunda a Sexta-Feira, 7h às 13h
+ 55 68 3462-2098
Saiba o que o parlamentar anda realizando
Parlamentar atuante nos assuntos ligados a cultura, esporte e lazer, saúde, educação e assistência social e infraestrutura rural. Vem atuando para que novas leis possam garantir a geração de emprego e renda, qualificação dos munícipes Tarauacaense e para promover o bem-estar de todos os cidadãos do município.
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Legislação
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Competências e atribuições do vereador
O Vereador é a pessoa eleita pelo povo para cuidar do bem e dos negócios do povo em relação à administração pública, ditando as leis necessárias para esse objetivo, sem, contudo, ter nenhum poder de execução administrativa. Portanto, não pode prometer, já que não tem poderes para cumprir e/ou realizar obras, resolver problemas da saúde, da educação, do esporte, da cultura, do lazer, do asfalto, do meio ambiente, do trânsito, dos loteamentos e casas populares, etc.Sua atribuição é auxiliar a administração nesses objetivos, por meio de Indicações e/ou Requerimentos.Os Vereadores têm quatro funções principais:
Função Legislativa: consiste em elaborar as leis que são de competência do Município, discutir e votar os projetos que serão transformados em Leis, buscando organizar a vida da comunidade.
Função Fiscalizadora: o Vereador tem o poder e o dever de fiscalizar a administração, cuidar da aplicação dos recursos, a observância do orçamento. Também fiscaliza através do pedido de informações.
Função de Assessoramento ao Executivo: esta função é aplicada às atividades parlamentares de apoio e de discussão das políticas públicas a serem implantadas por programas governamentais, via plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual (poder de emendar, participação da sociedade e a realização de audiências públicas).
Função Julgadora: a Câmara tem a função de apreciação das contas públicas dos administradores e da apuração de infrações político-administrativas por parte do Prefeito e dos Vereadores.
Mais informações acesse o Regimento Interno. ou a Lei Orgânica Municipal (LOM).