Vereadora
PP
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Minicurrículo
Trajetória parlamentar
Educadora de carreira da rede municipal de ensino de Tarauacá, Janaína Araújo Furtado Acioly construiu sua trajetória pública a partir da experiência no magistério, conciliando a atividade profissional na educação com a atuação política e a vida familiar.
Filiada ao Progressistas (PP), foi eleita vereadora pela primeira vez na década de 2010 e consolidou uma trajetória de destaque entre as representantes femininas do Legislativo municipal.
Nas eleições de outubro de 2024, foi reconduzida ao cargo para seu terceiro mandato consecutivo, obtendo 797 votos e figurando como a quarta parlamentar mais votada do município.
Atuação parlamentar
Sua atuação na Câmara Municipal é fortemente vinculada à defesa da educação pública e à valorização dos profissionais da área.
Entre suas principais pautas estão a defesa do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCR) dos profissionais da educação básica, a ampliação de vagas em creches municipais e a garantia de alimentação escolar com maior valor nutricional.
Também dedica atenção às condições de segurança e qualidade do transporte escolar, tanto fluvial quanto terrestre, especialmente nos trajetos utilizados pelos estudantes das comunidades rurais e do interior.
Janaína Araújo Furtado Acioly
Rua Justiniano Serpa, 69, Centro, Tarauacá, AC, 69970-000
Segunda a Sexta-Feira, 7h às 13h
+ 55 68 3462-2098
Saiba o que o parlamentar anda realizando
Parlamentar atuante nos assuntos ligados a cultura, esporte e lazer, saúde, educação e assistência social e infraestrutura rural. Vem atuando para que novas leis possam garantir a geração de emprego e renda, qualificação dos munícipes Tarauacaense e para promover o bem-estar de todos os cidadãos do município.
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Competências e atribuições do vereador
O Vereador é a pessoa eleita pelo povo para cuidar do bem e dos negócios do povo em relação à administração pública, ditando as leis necessárias para esse objetivo, sem, contudo, ter nenhum poder de execução administrativa. Portanto, não pode prometer, já que não tem poderes para cumprir e/ou realizar obras, resolver problemas da saúde, da educação, do esporte, da cultura, do lazer, do asfalto, do meio ambiente, do trânsito, dos loteamentos e casas populares, etc.Sua atribuição é auxiliar a administração nesses objetivos, por meio de Indicações e/ou Requerimentos.Os Vereadores têm quatro funções principais:
Função Legislativa: consiste em elaborar as leis que são de competência do Município, discutir e votar os projetos que serão transformados em Leis, buscando organizar a vida da comunidade.
Função Fiscalizadora: o Vereador tem o poder e o dever de fiscalizar a administração, cuidar da aplicação dos recursos, a observância do orçamento. Também fiscaliza através do pedido de informações.
Função de Assessoramento ao Executivo: esta função é aplicada às atividades parlamentares de apoio e de discussão das políticas públicas a serem implantadas por programas governamentais, via plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual (poder de emendar, participação da sociedade e a realização de audiências públicas).
Função Julgadora: a Câmara tem a função de apreciação das contas públicas dos administradores e da apuração de infrações político-administrativas por parte do Prefeito e dos Vereadores.
Mais informações acesse o Regimento Interno. ou a Lei Orgânica Municipal (LOM).