Vereador
PC do B
+ 55 68 3462-2098
Minicurrículo
Trajetória parlamentar
Pedro Claver de Souza Freire é um parlamentar de trajetória consolidada na Câmara Municipal de Tarauacá, com experiência na condução dos trabalhos legislativos e domínio dos procedimentos regimentais da Casa de Leis.
Ao longo de sua carreira pública, dedicou-se à atividade político-parlamentar e ao acompanhamento dos ritos do processo legislativo. Exerceu a Presidência da Câmara Municipal de Tarauacá no biênio 2023–2024, período em que esteve à frente da condução institucional do Legislativo municipal.
Após passagem por agremiações de centro, disputou as eleições municipais de 2024 pelo Partido Comunista do Brasil (PC do B), obtendo novo mandato e ampliando sua trajetória na vida pública municipal.
Atuação parlamentar
No plenário, destaca-se pela experiência regimental e pela capacidade de articulação política. Sua atuação também é marcada pela busca de entendimentos entre os Poderes Executivo e Legislativo, especialmente na construção de acordos e encaminhamentos relacionados às matérias de interesse do município.
Entre as pautas associadas à sua atuação estão a valorização das carreiras técnicas do quadro permanente da Câmara Municipal e a defesa de políticas públicas voltadas à assistência social e ao atendimento das comunidades.
Pedro Claver de Souza Freire
Rua Justiniano Serpa, 69, Centro, Tarauacá, AC, 69970-000
Segunda a Sexta-Feira, 7h às 13h
+ 55 68 3462-2098
Saiba o que o parlamentar anda realizando
Parlamentar atuante nos assuntos ligados a cultura, esporte e lazer, saúde, educação e assistência social e infraestrutura rural. Vem atuando para que novas leis possam garantir a geração de emprego e renda, qualificação dos munícipes Tarauacaense e para promover o bem-estar de todos os cidadãos do município.
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Competências e atribuições do vereador
O Vereador é a pessoa eleita pelo povo para cuidar do bem e dos negócios do povo em relação à administração pública, ditando as leis necessárias para esse objetivo, sem, contudo, ter nenhum poder de execução administrativa. Portanto, não pode prometer, já que não tem poderes para cumprir e/ou realizar obras, resolver problemas da saúde, da educação, do esporte, da cultura, do lazer, do asfalto, do meio ambiente, do trânsito, dos loteamentos e casas populares, etc.Sua atribuição é auxiliar a administração nesses objetivos, por meio de Indicações e/ou Requerimentos.Os Vereadores têm quatro funções principais:
Função Legislativa: consiste em elaborar as leis que são de competência do Município, discutir e votar os projetos que serão transformados em Leis, buscando organizar a vida da comunidade.
Função Fiscalizadora: o Vereador tem o poder e o dever de fiscalizar a administração, cuidar da aplicação dos recursos, a observância do orçamento. Também fiscaliza através do pedido de informações.
Função de Assessoramento ao Executivo: esta função é aplicada às atividades parlamentares de apoio e de discussão das políticas públicas a serem implantadas por programas governamentais, via plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual (poder de emendar, participação da sociedade e a realização de audiências públicas).
Função Julgadora: a Câmara tem a função de apreciação das contas públicas dos administradores e da apuração de infrações político-administrativas por parte do Prefeito e dos Vereadores.
Mais informações acesse o Regimento Interno. ou a Lei Orgânica Municipal (LOM).