Os vereadores José Gomes (Raquel), Antônio Araújo (Príncipe), Francisco Manoel (Nasso Kashiwnawa), Carlos Tadeu, Francisco Diógenes (Dólar), Valdor do Ó e Neirimar Cornélio (Veinha) estiveram reunidos na manha desta terça (10) para realizar a 54ª sessão ordinária da Câmara de Tarauacá.
Pequeno Expediente
Iniciando os trabalhos do pequeno expediente foi lido a ata da 2ª sessão extraordinária de 2019, que fora aprovada pelos presentes.
Grande Expediente
Iniciando os trabalhos do grande expediente o presidente colocou em apreciação as matérias: Resolução nº 002/2019 e Projeto de Lei nº 35/2019, ambas aprovadas por unanimidade.
Fazendo uso da palavra o vereador Antônio Araújo (Príncipe) informou aos vereadores que está preocupado com a extensão do prazo de análise da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) para o exercício 2020, temendo impacto no pagamento de fornecedores e servidores, e também a avaliação dos projetos de lei nº 30 e 31 que criam respectivamente os conselhos municipais do FUNDEB e da Educação. Também cobrou dos pares mais atenção e dedicação na finalização dos respectivos projetos.
O vereador Carlos Tadeu demonstrou preocupação com o atraso da prestação de contas do conselho municipal de saúde, informando que o parecer está atrasado. Também demonstrou inquietação com atrasos dos processos protocolados na casa legislativa que podem impactar o recesso legislativo. Por fim, questionou o pronunciamento do vice-presidente do Sinteac - seção Tarauacá, pelo texto utilizado pelo sindicalista para mencionar sua votação de veto nº 002/2019 a lei municipal nº 935/2019, afirmando que tomará as medidas judiciais cabíveis.
O vereador Lauro Benigno diz que sofreu diversos ataques da população em geral devido a votação do projeto de lei sobre o abono da educação, devido a repercussão do projeto no município. O parlamentar se diz contra os projetos protocolados na casa legislativa para criação do fundeb, conselho da educação e convênio do depasa, alegando que já existe os respectivos conselhos e no caso do depasa haveria uma privatização do setor de abastecimento, prejudicando a população.
A vereadora Janaína Furtado criticou a gestão da saúde municipal e estadual, diz que os casos de dengue vêm aumentando e as ações não estão sendo efetivas pelo poder público. Sobre o projeto do abono, afirmou que como representante da categoria, cobrará a revisão dos valores através de novo projeto a ser apresentado em breve e em tom de frustração disse que os novos projetos protocolados na casa do povo pelo executivo, por mais que os parlamentares apresentam emendas, não muda, vez que prevalecerá a vontade da Prefeita, como foi no caso do abono.
O vereador Valdor do Ó disse aos colegas que agora ficará mais atento aos posicionamentos dos sindicatos e sindicalistas nas redes sociais, blog e demais veículos de comunicação, e disse que ficou insatisfeito com as mudanças apresentadas do novo projeto de lei sobre o abono salarial da classe da educação (professores e apoio).
O Secretário Municipal de Educação, Prof. Orlando Bezerra, esteve na 54ª sessão ordinária, esclarecendo que os novos professores da zona rural contratados no ano de 2019 não receberão o abono, vez que na época da negociação não eram servidores do município, e também por não ter completado no mínimo 1 ano de pleno exercício na função. O secretário também explicou aos parlamentares que as mudanças do PL nº 35/2019 são necessárias para evitar dúbias interpretações, como sugeriu o vereador Lauro Benigno, visando contemplar servidores da educação lotados em outras secretarias ou com mais de um contrato, com a supressão do artigo 1º e §1º do novo projeto. tendo em vista amparar os servidores contratados antes da Constituição Federal de 1988. Assim, conforme as explicações do secretário, foi deliberado pela manutenção do texto do projeto anterior - PL nº 27/2019.
O Secretário fez a entrega do projeto alterado na Câmara Municipal e, como não havia mais nenhum assunto ou ordem do dia, foi encerrado a sessão.
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