Alteração da Lei nº 952/2019 que beneficia os profissionais da educação é aprovado pelos vereadores

Por Reginaldo Palazzo – Os vereadores votaram hoje (19), em definitivo o PL Nº 053/2025 que entrou em apreciação em caráter de urgência.

Oriundo do Executivo Municipal, o mesmo altera o disposto no art. 6º, §1º da Lei nº 952, de 11 de setembro de 2019, que extingue o abono salarial e institui o auxílio alimentação.

O objetivo do projeto é incentivar e valorizar os profissionais da educação municipal, mediante a majoração do benefício de auxílio-alimentação concedido aos professores da SEME, assim com esse reconhecimento do papel fundamental do professor proporcionar melhores condições de trabalho e bem-estar.

O caráter de urgência justifica-se para instituir o auxílio ainda no pagamento desse mês.

Colocado em votação pela Mesa Diretora o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade entre os presentes e, portanto, assim que for sancionado pelo prefeito Rodrigo Damasceno passará a vigorar como Lei Municipal Nº 1166/2025.

Proposições

Indicação

Do gabinete da vereadora Veínha veio a Indicação Nº 098/2025 para que a prefeitura através da Secretaria de Saúde realiza uma Ação de Saúde na Comunidade Esperança. [SIC]

Requerimentos

Do gabinete do vereador Dikim veio o Requerimento Nº 082/2025 requerendo informações detalhadas sobre o andamento da obra da Rua Severiano Ramos. [SIC]

Do gabinete do vereador Chagas Batista veio o Requerimento Nº 083/2025 para uma Moção de reconhecimento e aplausos ao médico Thomas Henry Geddis (Doutor Thomé), em reconhecimento ao excelente trabalho desenvolvido no município de Tarauacá. [SIC]

Pedidos de Providência

Do gabinete da vereadora Camila Figueiredo veio o Pedido de Providência Nº 171/2025 para que a prefeitura, através da Secretaria Competente, providencie a iluminação na Comunidade do Acuraua. [SIC]

E finalizando as proposições ainda do gabinete da vereadora Camila Figueiredo veio o Pedido de Providência Nº 172/2025 solicitando para que a Prefeitura, através da Secretaria Competente, providencie a iluminação no Beco Monoel do Rádio. [SIC]

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