Entra em apreciação PL que em visa incentivar e valorizar os profissionais da educação
- Reginaldo Palazzo - DRT AC 203
- há 3 minutos
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Proposta de políticas públicas voltadas à proteção dos direitos das mulheres também foi apresentada
Por Reginaldo Palazzo - A Mesa Diretora na pessoa do presidente Rageles Viana, colocou mais dois Projetos de Lei para apreciação dos vereadores na Sessão Ordinária de hoje (18).
Ambas aprovadas por unanimidade entre os pares, podem ser acessadas clicando nos respectivos arquivos abaixo.
O primeiro foi o PL Nº 053/2025 oriundo do Executivo Municipal que altera o disposto no art. 6º, §1º da Lei nº 952, de 11 de setembro de 2019, que extingue o abono salarial e institui o auxílio alimentação.
O objetivo do projeto é incentivar e valorizar os profissionais da educação municipal, mediante a majoração do benefício de auxílio-alimentação concedido aos professores da SEME, assim com esse reconhecimento do papel fundamental do professor proporcionar melhores condições de trabalho e bem-estar.
O segundo foi o PL Nº 020/2025 oriundo do gabinete da vereadora Janaína Furtado que dispõe sobre a criação da ‘Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher’ na Câmara Municipal de Tarauacá.
A proposta tem como objetivo fortalecer a atuação do Legislativo na construção de políticas públicas voltadas à promoção da igualdade de gênero e a proteção dos direitos das mulheres.
A próxima Sessão Ordinária ocorrerá normalmente amanhã dia 19/11 na Sala das Sessões Antônio Américo de Figueiredo.
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