Por Reginaldo Palazzo - Os Vereadores aprovaram na Sessão Ordinária de hoje (09), o PL (Projeto de Lei), Nº 012/2022 enviado pelo Executivo Municipal que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar bem móvel do Município de Tarauacá para o 7º Batalhão da Polícia Militar do Estado do Acre.
Tal doação é para a construção de ‘Garagem com Calçamento’ para as viaturas oficiais daquela instituição, haja vista a reforma por que passa o 7º Batalhão, não contemplar esse abrigo, e trata-se da doação de ‘20 milheiros de tijolos’, produzidos na cerâmica municipal avaliado em R$18.000,00.
O Projeto de Lei que agora retorna ao Executivo Municipal para Sansão tornou-se a Lei Nº 1022 e contou com uma abstenção do Vereador Manoel Monteiro do (PC do B).
“Não é a primeira vez e não será a última que essa Casa doará bem móveis e imóveis para ajudar no desenvolvimento da sociedade tarauacaense, podemos citar alguns exemplos como o prédio do TRE e Defensoria Pública”. Disse o Presidente Chico Batista.
Proposições
Requerimentos
Do Gabinete do Vereador Dikim veio o Requerimento Nº 015/2022 para que o Executivo Municipal informe a esta Casa Legislativa o contrato com a empresa Construiza com todos os pagamentos, e informe também o porquê da rescisão do contrato com a referida empresa.
Do Gabinete do Vereador Pedro Claver vieram os seguintes requerimentos:
Requerimento Nº 016/2022 para que o Poder Executivo Municipal informe a esta Casa Legislativa, por quais motivos está parado a venda de carne no Mercado Municipal, cujo qual, atende a população mais carente.
Requerimento Nº 017/2022 para que o Poder Executivo Municipal, informe a esta Casa Legislativa, sobre a Emenda do Senador Petecão no valor de R$ 537.000,00, anunciada e licitada em 2021 destinada ao recapeamento da Rua Carlos Cleiber Rocha da Costa, Rua principal do Bairro Avelino Leal (bairro novo).
Requerimento Nº 018/2022 para que o Poder Executivo Municipal através da SEMSA (Secretaria Municipal de Saúde), informe a esta Casa Legislativa, qual empresa especializada está fazendo a coleta dos pérfuros cortante (Lixo contaminado), nas UBS e consultórios odontológicos do município. Caso não haja empresa contratada, informar quais profissionais estão fazendo o serviço e qual o destino final desse material contaminado.
Do Gabinete do Vereador Vardor do Ó veio o Requerimento Nº 019/2022 para que o Poder Executivo Municipal informe a esta Casa Legislativa quais medidas serão tomadas quanto à precariedade constatada na infraestrutura do açougue do mercado municipal Domingos do Rego Leite, bem como a data prevista para a retomada da comercialização de carne a população tarauacaense.
E finalizando as proposições, do Gabinete do Vereador Carlos Alberto veio o Pedido de Providência Nº 038/2022 para que a Prefeitura, através da SEMSA (Secretaria Municipal de Saúde), faça uma campanha de conscientização e vacinação contra o Covid-19, nas escolas da zona urbana e rural, visto que muitos ainda não tomaram a vacina.
Próxima Sessão está prevista para próxima terça-feira dia 16.