PL de Emenda Parlamentar do Cel. Ulysses entra em apreciação
Emenda Federal tem como objetivo aquisição de veículo para o Conselho Tutelar
Valor ultrapassa R$ 290 mil
Por Reginaldo Palazzo – Dois Projetos de Lei e uma Emenda Modificativa foram colocadas na Sessão Ordinária de hoje (27), para apreciação dos vereadores pela Mesa Diretora.
Para ter acesso aos respectivos PL(s), basta clicar nos arquivos anexos.
O primeiro a ser votado foi o PL Nº 042/2026 oriundo do Executivo Municipal que dispõe sobre a alteração da denominação das Unidades Escolares integrantes da Rede Municipal de Ensino de Tarauacá. [SIC]
O segundo a ser votado foi o PL Nº 043/2026 também oriundo do Executivo Municipal, institui a política educacional “Alfabetiza Tarauacá” no âmbito do município de Tarauacá. [SIC]
O terceiro e último a ser votado foi o PL Nº 048/2026 que dispõe sobre abertura de créditos adicionais para viabilizar a execução orçamentária da Secretaria Municipal de Assistência Social, com alteração das Leis do PPA 2026/2029, LDO 202 e LOA 2026 para atender as demandas inerentes a Emenda Parlamentar Federal nº 43300021 para aquisição de veículo para atendimento Conselho Tutelar de Tarauacá. [SIC]
O presidente Rangeles Viana ainda colocou para votação no Pequeno Expediente a Emenda Aditiva Nº 002/2026 ao Anteprojeto de Lei Nº 014, de 20 de outubro de 2026.
Essa Emenda, acrescenta dispositivos ao art. 6º para estabelecer idade mínima de 12 (doze) anos para a condução de bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos no Município de Tarauacá.
Proposições
Do gabinete do vereador Árife Eleamen vieram dois pedidos de providência:
O primeiro foi o Pedido de Providência Nº 060/2026 para que o Prefeito, através da Secretaria Municipal de Obras, coloque bueiro na Rua Antônio Pinto, bairro Senador Pompeu. [SIC]
O segundo foi o Pedido de Providência Nº 061/2026 para que o Prefeito, através para que o Prefeito, através da Secretaria Municipal de Obras, coloque tampa no esgoto na Rua Floriano Peixoto, Centro (em frente à residência a senhora Silvia Ciasso). [SIC]
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