O PL Nº 008/2024 também entrou em apreciação
Por Reginaldo Palazzo - Sensibilizado com as perdas materiais e desgaste psicológico pelo quais passaram alguns servidores do parlamento mirim, o Presidente Pedro Claver propôs e hoje (20) na Sessão Ordinária, colocou em votação para apreciação o Projeto de Resolução Nº 001/2024 que dispõe sobre a antecipação do pagamento do adicional de férias e de parcela da gratificação natalina aos servidores do Poder Legislativo Municipal, residentes em áreas diretamente atingidas por inundação no exercício de 2024.
Aprovado por unanimidade entre os presentes a Resolução agora segue o trâmite legal.
Em apreciação também entrou o Projeto de Lei Nº 008/2024 oriundo do Executivo Municipal, que cria o cargo de 'Agente de Contratação Comissão de Contratação e Equipe de apoio' nos moldes da Lei Federa Nº 14.133/2021.
Espero com essa Resolução, poder amenizar a dor e o sofrimento desses servidores atingidos pela última enchente em nosso município. Graças a Deus não houve perdas de vida somente perda material, e o que pudermos fazer para ajudar, com certeza faremos. Disse o presidente Pedro Claver.
Todos os arquivos aqui referidos podem ser acessados no final desta matéria.
Proposições
Do Gabinete do Vereador Lulu Neri veio o Pedido de Providência Nº 015/2024 para que a Prefeitura através da Secretaria de Meio Ambiente, providencie a limpeza no Igarapé Buchão.
O pedido justifica - se, tendo em vista que irá desobstruir com a retirada do lixo, facilitando assim o escoamento da agua nesse período chuvoso. [SIC]
Ainda do Gabinete do Vereador Lulu Neri veio o Requerimento Nº 011/2024 para que a prefeitura através da Secretaria Municipal de Educação realize a reforma e ampliação da Escola Municipal Aurelino Pereira de Brito localizada na BR364, comunidade do Boto.
O pedido justifica-se tendo em vista, que a escola está com sua estrutura precária, deixando assim os alunos e funcionários em situação de risco. [SIC]
Finalizando as proposições, do Gabinete do Vereador Chico Batista veio Requerimento Nº 004/2024 solicitando a reiteração do requerimento Nº 052/2023 ao qual não obteve resposta e acrescentando o pedido de informações sobre a empresa terceirizada que presta serviço a esta Casa Legislativa.
Para baixar:
Resolução Nº 001/2024
Projeto de Lei Nº 008/2024