'Festa da Banana' no interior do município e bebê a bordo na cidade viram Projetos de Lei

Esses foram dois anteprojetos de lei votados e aprovados por unanimidade hoje na Sessão

Extensão de horário de bares foi rejeitado

Por Reginaldo Palazzo – Em Sessão presidida interinamente pelo vereador Tatu do Bem, a Mesa Diretora colocou para votação em definitivo três anteprojetos de lei que estavam tramitando.

O primeiro foi o Anteprojeto de Lei Nº 001/2026 oriundo do gabinete do vereador Dikim que dispunha sobre o horário de funcionamento de bares, restaurantes e estabelecimentos similares no município.

Esse APL foi rejeitado pela maioria dos vereadores presentes, tendo como voto favorável apenas do vereador Árife Eleamen.

O segundo foi o Anteprojeto de Lei Nº 002/2026 oriundo do gabinete do vereador Chagas Batista visando criar a ‘Festa da Banana na Vila Gregório e Tauari’ e inclui no calendário de eventos culturais do município.

Esse aprovado por unanimidade.

O terceiro e último foi o Anteprojeto de Lei Nº 003/2026 também oriundo do gabinete do vereador Chagas Batista foi aprovado por unanimidade e dispõe sobre a criação do ‘Programa Bebê a Bordo’ no município.

Proposições

Indicações

Do gabinete do Vereador Chagas Batista vieram duas indicações:

A primeira foi a Indicação Nº 013/2026 para a SEME (Secretaria Municipal de Educação), através do Executivo Municipal para que avaliem a necessidade de um acréscimo de 30% ou 40% nos vencimentos dos professores do Programa Azinha na zona rural para custear as despesas desses trabalhadores e trabalhadoras com combustíveis.

A segunda e última foi a Indicação Nº 014/2026 para a SEME através do Executivo Municipal para que avaliem com urgência a necessidade de construção de duas escolas no Rio Muru. Uma no alto Igarapé Ouro Preto e a outra no Seringal Transval (central) na colocação conhecida como ‘Pau Caído’.

A Mesa Diretora convocou uma Sessão Extraordinária para a próxima sexta-feira.

O motivo pela qual se convocou esta Sessão explica-se pelo fato de que no final de janeiro o governo federal através de MP (Medida Provisória), estabeleceu o aumento do piso do magistério em 5,4%.

Então, a fim de que se possa providenciar o pagamento para ainda este mês no que inclui o retroativo até janeiro, surgiu a necessidade dessa convocação.

Os vereadores imbuídos de extrema vontade de ver essa tão respeitada classe melhorar seus índices financeiros e consequentemente o município se farão presentes ao todo no plenário da Casa a fim de votar em definitivo esse PL o mais breve possível.

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