José Radamés solicita notas fiscais referente a materiais permanentes e didáticos


Vereador Radamés

O Vereador José Radamés apresentou requerimento nesta terça (04/06), afim de obter cópia de todas as notas fiscais referente a aquisição de materiais permanentes e didáticos adquiridos através do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) referente a 1ª de janeiro de 2018. Requereu também que o município informe o valor do repasse a cada Conselho.


O objetivo é fiscalizar se os recursos estão sendo aplicados conforme o programa e atendendo as necessidades da rede municipal de ensino, e poder inclusive, sugerir melhorias que contribuam com a educação.

O que é o PDDE?

Criado em 1995, o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) tem por finalidade prestar assistência financeira para as escolas, em caráter suplementar, a fim de contribuir para manutenção e melhoria da infraestrutura física e pedagógica, com consequente elevação do desempenho escolar. Também visa fortalecer a participação social e a autogestão escolar.


Conforme Resolução nº 6, de 27 de fevereiro de 2018, os repasses dos recursos dar-se-ão em duas parcelas anuais, devendo o pagamento da primeira parcela ser efetivado até 30 de abril e o da segunda parcela até 30 de setembro de cada exercício às EEx, UEx e EM que cumprirem as exigências de atualização cadastral até a data de efetivação dos pagamentos.


O programa engloba várias ações que possuem finalidades e públicos-alvo específicos, embora a transferência e gestão dos recursos sigam os mesmos moldes operacionais do PDDE.


As Ações Agregadas estão agrupadas em três tipos de contas da seguinte forma:


  • PDDE Integral

  • PDDE Estrutura

  • PDDE Qualidade


Documento

Requerimento ° 052/2019

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