Lei que proíbe fogos em Tarauacá segue para sanção pelo Executivo Municipal
- Reginaldo Palazzo - DRT AC 203
- 9 de jun.
- 3 min de leitura
Dois Anteprojetos também foram votados
Por Reginaldo Palazzo – Na Sessão Ordinária de hoje (09), presidida pelo vereador Tatu do Bem, a Mesa Diretora colocou diversos projetos tanto para apreciação, bem como votação em definitivo pelos vereadores.
Todos aprovados por unanimidade poderão ser acessados clicando nos respectivos arquivos.
Para apreciação
O primeiro a ser votado foi o PL Nº 017/2026 que “Dispõe sobre abertura de Créditos Especial para viabilizar a execução orçamentária da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com alteração da Leis do PPA 1.184/2025 2026-2029, LDO 1.185/2025e LOA 1.186/2025 para viabilidade do Projeto de Construção do Novo Cemitério Municipal de Tarauacá através do convênio 942471/2023.”. [SIC]
Consecutivamente seguiu a seguinte ordem:
PL Nº 023/2026 que “Dispõe sobre abertura de Créditos Especial para viabilizar a execução orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, com alteração da Leis do PPA 1.184/2025 2026-2029, LDO 1.185/2025e LOA 1.186/2025 para viabilidade do Projeto Conclusão da Creche/Pré Escola Padrão FNDE TIPO 1 BAIRRO COPACABANA, através de Transferências do Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino – FNDE.” [SIC]
PL Nº 024/2026 que “Dispõe sobre abertura de Créditos Especial para viabilizar a execução orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, com alteração da Leis do PPA 1.184/2025 2026-2029, LDO 1.185/2025e LOA 1.186/2025 para viabilidade do Projeto Conclusão da Creche/Pré Escola Padrão FNDE TIPO 1 BAIRRO SENADOR POMPEU, através de Transferências do Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino – FNDE.” [SIC]
PL Nº 025/2026 que Altera o Art.1º da Lei Municipal nº 794/2014, de 05 de fevereiro de 2014, para estender benefícios de auxílio-moradia e alimentação aos médicos da rede municipal de saúde.[SIC]
Votação em definitivo
O primeiro a ser votado foi o Anteprojeto de Lei Nº 009/2026 do gabinete da vereadora Veínha que dispõe sobre a instituição do Piso Salarial Municipal destinado aos profissionais de limpeza urbana (agentes de coleta) que prestam serviços do Município de Tarauacá mediante contratos de terceirização, estabelece diretrizes para a valorização profissional e a proteção da saúde pública. [SIC]
Agora seguindo os trâmites legais o anteprojeto será encaminhado para o Executivo Municipal para retornar como Projeto de Lei.
Anteprojeto de Lei Nº 011/2026 do gabinete do vereador Chagas Batista, o qual “Institui Política Municipal de Incentivo ao Esporte, Cultura e Lazer no âmbito do Município de Tarauacá/AC, estabelece diretrizes para promoção de eventos esportivos e culturais, autoriza a concessão de premiações e apoio às delegações oficiais do Município”. [SIC]
Da mesma forma segue para o Executivo Municipal.
Projeto de Lei Nº 009/2026 oriundo do gabinete da vereadora Veínha que proíbe a soltura de artifício e artefatos pirotécnicos produtores de estampidos no Município de Tarauacá.
Após os trâmites legais passará a vigorar como Lei Municipal Nº 1.204/2026.
Ainda durante o Grande Expediente a vereadora Janaína Furtado registrou na tribuna um reconhecimento e agradecimento às professoras Cleane Monteiro e Ionara Machado, que recentemente deixaram os cargos de secretárias municipais de Assistência Social e Cultura.
“Respeito a prerrogativa do prefeito Rodrigo Damasceno de definir sua equipe de governo e conduzir a administração municipal da forma que entende mais adequada. Contudo, considero justo reconhecer publicamente o trabalho desenvolvido por essas duas profissionais durante o período em que estiveram à frente de suas respectivas secretarias”. Disse a vereadora Janaína Furtado. “Sabemos que gerir uma secretaria municipal não é uma tarefa simples. São muitos desafios, responsabilidades e cobranças diárias. Mesmo diante dessas dificuldades, Cleane Monteiro e Ionara Machado procuraram desempenhar suas funções com dedicação, compromisso e respeito à população de Tarauacá. Finalizou.
Já os vereadores Chagas Batista e Totó apesar de corroborarem com a opinião da sua colega Janaína Furtado de que mudar secretário é prerrogativa do prefeito, fizeram um protesto verbal pela maneira como foi conduzido todo o processo.
Segundo eles, o Executivo Municipal perdeu a oportunidade de retirarem esses correligionários de uma maneira mais adequada, correligionários esses que tanto colaboraram para o sucesso da empreitada política no decorrer da eleição passada, citando com ênfase a palavra ‘honra’.
Proposição
Do gabinete do vereador Dikim veio a Indicação Nº 042/2026 para a Mesa Diretora concedendo uma Moção de Aplauso para o jornalista e Escritor Flávio Pereira dos Santos pelo título de Embaixador Cultural da Sociedade Literária Acreana-SLA
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