Na reta final do ano legislativo Mesa Diretora coloca 05 PL(s) em apreciação dos vereadores
- Reginaldo Palazzo - DRT AC 203
- há 3 minutos
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Um Anteprojeto de Lei também foi votado
Por Reginaldo Palazzo – A Mesa Diretora na pessoa do Vice-presidente Pedro Claver colocou na Sessão Ordinária de hoje (16), para apreciação dos pares, cinco projetos de Lei e um Anteprojeto na seguinte ordem:
O primeiro a ser votado foi o Anteprojeto de Lei Nº 005/2025 oriundo do gabinete da vereadora Janaína Furtado que institui Brigada Voluntária de Combate às Queimadas, no âmbito do município de Tarauacá.
O segundo foi o PL Nº 057/2025 esse do Executivo Municipal que dispõe sobre a criação do dia municipal da capoeira no município.
O terceiro foi o PL Nº 023/2025 novamente do gabinete da vereadora Janaína Furtado dispõe sobre a denominação da creche municipal localizada no Bairro Copacabana.
Do quarto em diante foram todos oriundos do Executivo Municipal.
O quarto foi o PL Nº 059/2025 que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder gratificação natalina extraordinário aos servidores municipais para o ano de 2025 que especifica e dá outras providências.
O quinto foi o PL Nº 060/2025 que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder em caráter excepcional, incentivo financeiro adicional (IFA) aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de combate às endemias (ACE), em efetivo exercício da função na rede municipal de saúde durante o ano de 2025, para aquisição de equipamentos de proteção individual.
E o sexto e último foi o PL Nº 061/2025 que dispõe sobre a concessão de diárias de campo na administração municipal dispõe sobre a concessão de diárias de campo na administração municipal.
Todos foram aprovados por unanimidade e podem ser acessados nos respectivos links acima.
Quanto ao orçamento municipal os vereadores aguardam o envio por parte do Executivo para colocarem em votação de apreciação e posterior análise.
Assim que analisado a Mesa Diretora colocará em votação na próxima Sessão Ordinária ou será convocada uma Sessão Extraordinária para tratar de assunto tão importante para o município.
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