Na Sessão de ontem 31/08 entrou em apreciação o PL Nº 009/2021 do Gabinete do Vice-Presidente Vereador Lulu Neri, que institui no calendário oficial de eventos da Prefeitura de Tarauacá a 'Semana Municipal do Agente Comunitário de Saúde - ACS e do Agente de Combate a Endemias - ACE'
“Essa é mais uma forma de reconhecer o importante trabalho desses profissionais de saúde que tanto fazem pelo município”, disse o Vereador.
Ainda no que se refere a Leis, o Vereador Dikim propôs uma Emenda Modificativa ao PL Nº 010/2021, enviado pelo Executivo Municipal, e votado em dois turnos, o qual "Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2021 e altera a redação do Art. 8º, V da Lei Municipal Nº 981, de 28 de dezembro de 2020".
O Inciso V, que trata do Art. 2º, do PL Nº 010/2021 passará a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º...
V - Abrir crédito Suplementar até o limite de 20% (vinte por cento), da despesa fixada nesta Lei e remanejar elementos de despesas em conformidade com a Portaria Interministerial Nº 163 de 04 de maio de 2001 e suas alterações".
Portanto, foi aprovada com ressalva onde reduziu-se o limite solicitado anteriormente de 30% para 20%.
Durante o Grande Expediente, os Vereadores, mesmo sabendo que problemas referentes ao Estado do Acre são da competência da Assembleia Legislativa do Acre, portanto deputados estaduais, não se esquivaram de tentar resolver um grande problema que atinge o município, dado as constantes cobranças da população feita a eles, que são as diversas interrupções no abastecimento de água nos bairros. Por isso estão convidando o Gerente do DEPASA – Leandro do Carmo do Nascimento para ir na próxima Sessão à Câmara Municipal, explicar o que está acontecendo para tentarem juntos solucionar o problema. O Vereador Árife Eleamen ainda solicitou que a Prefeitura disponibilize um caminhão pipa para atender regime emergencial as áreas mais críticas.
Ainda no tocante a água, mas de origem pluvial, os vereadores estão solicitando a limpeza imediata das córregos devido o início da temporada de chuvas que já se anuncia no horizonte.
Serão convidados também a comparecer à Câmara Municipal a Diretora do Hospital Dr. Sansão Gomes e o Secretário de Saúde.
O Vereador Valdor do Ó mesmo sabendo da lei federal que devido a pandemia prorrogou os concursos públicos, ratificou seu pedido que já havia sido feito anteriormente para reforçar o problema com o objetivo de não deixar cair no esquecimento.
A Sessão foi de muitas proposições por parte dos Vereadores, vejamos:
INDICAÇÕES:
Do Gabinete do Vereador Árife Eleamen
INDICAÇÃO Nº03/2021 para que a Câmara Municipal conceda o Título de Cidadão Tarauacaense ao senhor José Acivaldo de Magalhães Miranda.
Do Gabinete da Vereadora Gleiciane
INDICAÇÃO Nº 34/2021 para que Providencie um caminhão Pipa para abastecer com água os bairros que não tem rede de abastecimento frequentemente e que seja feito um calendário para essa distribuição.
REQUERIMENTOS:
Do Gabinete do Vereador Zé Prego
REQUERIMENTO Nº 25/2021
Para que a Prefeitura informe qual a Empresa que Construiu o Trapichão do Flávio e qual o valor que foi gasto com a construção.
Do Gabinete do Vereador Árife Eleamen
REQUERIMENTO Nº 26/2021
Para que o Gerente do DEPASA – Leandro do Carmo do Nascimento compareça a próxima Sessão na Câmara para explicar a falta de abastecimento de água na cidade.
Do Gabinete do Vereador Valdor do Ó
REQUERIMENTO Nº 27/2021
Para que a Prefeitura prorrogue o prazo de validade do concurso 01/2016 da Secretaria Municipal de saúde, tendo em vista o prazo do mesmo já está se encerrando e ainda estamos vivenciando a Pandemia.
PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA:
Do Gabinete do Vereador Carlos Alberto
PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA Nº 110/2021
Para que a Prefeitura através da Secretaria Municipal de Obras providencie a construção de duas pontes localizadas na Rua Elpídio de Andrade e a outra no Beco da Garagem.
PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA Nº 111/2021
Para que a Prefeitura através da Secretaria Municipal de Obras providencie a limpeza dos córregos “valas” da cidade pois estão entupidas, ocasionando transbordamentos e mau cheiro a população.
Do Gabinete do Vereador Zé Prego
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 112/2021
Para que a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Saúde, realize a compra de Remédios controlados.
Do Gabinete do Vereador Manoel Monteiro
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 113/2021
Para que a Prefeitura, através da Coordenação Municipal de Iluminação Pública providencie a iluminação na Rua Maria Anália próxima a Quadra de Grama Sintética e a Biblioteca Hélio Fontenelle.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 114/2021
Para que a Prefeitura através da Secretaria Municipal de Obras, abra duas Travessas no Final do Campo do Luiz Madeiro.
Do Gabinete do Vereador Dikim
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 115/2021
Para que a Prefeitura através da Secretaria Municipal de Obras realize uma Raspagem na Rua João Pessoa, no perímetro que inicia na Pista Velha, até a frente do antigo 7º BEC - Batalhão de Engenharia e Construção.
Do Gabinete da Vereadora Gleiciane
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 116/2021
Para que a Prefeitura através da Secretaria Municipal de Obras realize a Pavimentação da Rua Odilon Vitorino no Bairro Ipepaconha.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 117/2021
Para que a Prefeitura através da Secretaria Municipal de Obras realize a Construção de um Porto de embarque e desembarque no final da Rua Enoque, no Bairro Luiz Madeiro.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 118/2021
Para que a Prefeitura através da Secretaria Municipal de Obras realize a Raspagem na Rua 8 no Bairro Esperança.
Do Gabinete do Vereador Valdor do Ó
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº119/2021
Para que a prefeitura através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, providencie com urgência a limpeza no Bairro Corcovado, com roçagem e coleta de lixo.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº120/2021
Para que a prefeitura providencie melhorias na estrutura do Teatro Municipal.
O PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº121/2021 foi assinado também pela Vereadora Maria Gleiciane e pelos Vereadores Vador do Ó, Árife Eleamen e Zé Prego.
Para que a prefeitura providencie melhorias estruturais na Unidade Básica de Saúde do gregório.
Do Gabinete do Vereador Arife Eleamen
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 122/2021
Para que a Prefeitura realize a pavimentação e iluminação do Bairro Ipepaconha.