PL visa conceder abono por desempenho produtivo aos servidores Secretaria Municipal de Saúde
- Reginaldo Palazzo - DRT AC 203
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Mais 03 Anteprojetos de Lei também entram em apreciação
Por Reginaldo Palazzo – Devido ao recesso parlamentar, na Sessão de hoje (04), houveram muitas proposições apresentadas pelos vereadores.
Vale destacar que todas foram aprovadas por unanimidade.
A Mesa Diretora ainda colocou em votação para apreciação um Projeto de Lei e três Anteprojetos de Lei, foram eles:
Para ter acesso aos projetos é só clicar nos respectivos arquivos.
PL Nº 001/2026 oriundo do Executivo Municipal aprovado por unanimidade, visa instituir o abono por desempenho produtivo aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde, vinculado ao alcance de indicadores do ‘Programa Saúde Brasil 360’.
APL Nº 001/2026 oriundo do gabinete do vereador Dikim dispõe sobre o horário de funcionamento de bares, restaurantes e estabelecimentos similares no município.
Esse, aprovado, obteve três votos contrários à entrada em apreciação, proferidos pelas vereadoras Camila Figueiredo, Veínha e o vereador Acirlenildo.
APL Nº 002/2026 oriundo do gabinete do vereador Chagas Batista visa criar a ‘Festa da Banana na Vila Gregório e Tauari’ e inclui no calendário de eventos culturais do município.
Esse, aprovado com apenas um voto contra proferido pelo vereador Totó.
APL Nº 003/2026 oriundo do gabinete do vereador Chagas Batista foi aprovado por unanimidade e dispõe sobre a criação do ‘Programa Bebê a Bordo’ no município.
Proposições
Indicações
Do gabinete do vereador Dikim vieram 05 indicações:
Indicação Nº 001/2026 solicitando ao Prefeito de Tarauacá Senhor Rodrigo Damasceno Catão para que seja estudada a possibilidade de aumentar o vale alimentação dos conselheiros municipais para R$ 1.000,00 (mil reais). Além disso, sugiro que seja realizada uma análise da possibilidade de aumento do salário dos conselheiros municipais.
Indicação Nº 002/2026 solicitando ao Prefeito de Tarauacá Senhor Rodrigo Damasceno Catão para que seja realizado a instalação do sistema de energia elétrica na Aldeia 27, visando concluir o poço d'água e possibilitar a distribuição de água para a comunidade
Indicação Nº 003/2026 encaminhando a Deputada Federal, Senhora Socorro Neri, a seguinte Indicação:
Que a Vossa Excelência possa alocar uma emenda parlamentar, para instalação da iluminação Pública no perímetro da Terceira entrada do Município de Tarauacá.
Indicação Nº 004/2026 solicitando ao Prefeito de Tarauacá Senhor Rodrigo Damasceno Catão para que a Prefeitura através da Secretaria Municipal de Saúde veja a possibilidade de implantar um ponto de coleta de exames no bairro do Corcovado.
Indicação Nº 006/2026 solicitando ao Prefeito de Tarauacá Senhor Rodrigo Damasceno Catão para que seja realizada uma análise da possibilidade de aumento do salário dos Açougueiros municipais.
Do gabinete do vereador Chagas Batista veio a seguinte Indicação:
Indicação Nº 005/2026 para que que seja tomada providências no sentido de evitar depósito de lixo no porto do mercado municipal.
Do gabinete da vereadora Veínha veio a Indicação Nº 007/2026 para que a prefeitura reconheça por meio de Projeto de Lei a Associação Comercial e Empresarial de Tarauacá como de Utilidade Pública Municipal.
Do gabinete do vereador Acirlenildo veio a Indicação Nº 008/2026 para que o prefeito por meio da Secretaria Municipal de Educação realize a ampliação das salas de aula da Escola Raimundo Ramos de Araújo, localizada na Comunidade União.
Pedidos de Providência
Do gabinete do vereador Árife Eleamen veio os seguintes pedidos de providência:
Pedido de Providência Nº 002/2026 para que o Prefeito que o Prefeito, através da Secretaria Municipal de Obras, realize serviços de manutenção de drenagem na Rua João Pessoa, Centro.
Pedido de Providência Nº 002/2026 para que o Prefeito, através da Secretaria Municipal de Obras, realize serviços de manutenção de drenagem na Rua João Pessoa, Centro.
Pedido de Providência Nº 003/2026 para que o Prefeito, através da Secretaria Municipal de Obras, realize serviços de melhorias (bueiros e aterros) na Rua Manoel Saraiva, Ipepaconha, visando solucionar os problemas que apresenta na rua, que estar com a superfície danificada, cheia de buracos e poças de água.
Pedido de Providência Nº 010/2026 para que o Prefeito, através da Secretaria Municipal de Obras, realize serviços de tapa buracos na Rua Severiano Ramos, Centro, visando solucionar os problemas que apresenta na rua, que estar com a superfície danificada, cheia de buracos e poças de água.
Do gabinete do vereador Dikim veio o Pedido de Providência Nº 004/2026 para que a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Agricultura reative os banheiros do Mercado Municipal.
Do gabinete do vereador Chagas Batista vieram os seguintes pedidos de providência:
Pedido de Providência Nº 005/2026 para que o prefeito adote providências no sentido agilizar a implantação e estruturação do Serviço de Controle de Vigilância de animais e vetores.
Pedido de Providência Nº 006/2026 para que seja tomado providências no sentido de proibir depósito de lixo as margens da terceira entrada da cidade, bem como, garantir a proteção de animais silvestre que habitam a região da referida estrada.
Pedido de Providência Nº 007/2026 para que seja tomada providências urgentes no sentido de viabilizar a troca de uma das caixas d'água que abastece a comunidade São Vicente no Gregório.
Do gabinete do vereador Pedro Claver vieram os seguintes pedidos de providência:
Pedido de Providência Nº 008/2026 para que o Prefeito, através da Secretaria Municipal de Obras, realize serviços de melhorias (tapa buracos) na Rua Nilo Freire (próximo ao Comercial Filadélfia), bairro Avelino Leal.
Pedido de Providência Nº 009/2026 para que o Prefeito, através da Secretaria Municipal de Obras, realize serviços de melhorias (tapa buracos e desobstrução na rede de esgoto) na Rua Manoel Vieira da Cunha, bairro Cohab.
Requerimento
Do gabinete do vereador Totó veio o Requerimento Nº 001/2026 para que a Secretária da Secretaria de Promoção Social encaminhe a prestação de contas do ano 2025 e a reprogramação do ano 2026.
