Presidente "Raquel" cumpre agenda de trabalho no Tribunal de Contas e debate projetos de sua gestão

Atualizado: 5 de Abr de 2019

O Presidente da Câmara Municipal de Tarauacá, Vereador José Gomes (Raquel) teve uma extensa agenda de trabalho em Rio Branco, no dia 02 de abril.


No Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC), tratou de 03 (três) pautas importantes:

  • Parlamento Mirim

  • Controle Interno

  • Transparência Pública

Conselheira Maria de Jesus (TCE/AC) e Vereador José Gomes "Raquel" Presidente da Câmara de Tarauacá)

O Vereador fora recebido pela Conselheira, Maria de Jesus, em seu gabinete. Na pauta, conversaram sobre o parlamento mirim. É importante lembrar, que a Conselheira é relatora dos processos relacionados ao assunto.


O Vereador também apresentou a proposta de implantar o Sistema de Controle Interno no Poder Legislativo de Tarauacá, e pediu orientações ao TCEAC, que se dispôs a apoiar o projeto e orientar no que for necessário a equipe da Câmara.


Destacando, o Controle Interno constituirá uma unidade do Poder Legislativo vinculada para orientar a Mesa Diretora e Vereadores para a correta gestão dos recursos públicos no âmbito do órgão, preservando os interesses da sociedade e Instituição e prevenindo a ocorrência de irregularidades, por intermédio do acompanhamento contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial, consubstanciado na aplicação das técnicas de trabalho desenvolvidas no âmbito das boas práticas de gestão pública e de controle, sob os aspectos da legalidade, legitimidade, economicidade, eficiência e eficácia, bem como, auxiliar na implantação de métodos e práticas operacionais a serem empregadas por todas as demais unidades que compõem a estrutura do Legislativo.


No assunto transparência pública, como forma de dar transparência aos gastos do Legislativo, o vereador informou que regularizou e enviou todas as remessas em aberto de janeiro a dezembro de 2018, em atendimento a resolução nº 87/2013 do TCE/AC, e que as remessas de sua gestão, serão enviadas sempre dentro do prazo constitucional, como compromisso com a população de Tarauacá e os órgãos de controle, destacando que o vereador assumiu o mandato no dia 01 de janeiro de 2019..


Para o presidente, "a prestação de contas é um dever de todo gestor que administra recursos públicos", e com esse propósito, quer aumentar a transparência dos atos praticados pela Câmara de Tarauacá e divulgará todas essas informações no Portal do Poder Legislativo, que inclusive encontra-se em fase de reformulação.

De forma simples e compreensiva todos os munícipes terão acesso de como e onde os recursos do Legislativo estão sendo aplicados, bem coo, acompanhar o dia a dia dos parlamentares..


O TCE/AC emitiu a certidão de entrega de remessas do Sistema de Prestação e Análise de Contas (SIPAC), garantindo que as prestações de contas (remessas de 2018) estão todas regulares. Com essa ação, recebeu elogios e foi bastante parabenizado pelos analistas e conselheiros da Corte de Contas Acreana, pela atitude, prestação de contas em dia, e o desejo de ampliar a transparência e a participação popular.


Por fim, no encerramento da agenda de trabalho, o presidente agradeceu a todos os membros e servidores do TCEAC, e afirmou o seu compromisso com a transparência e a população da cidade.


Certidão SIPAC/TCE/AC - Documento mostra que a Câmara está em dia com o envio das remessas de prestação de contas

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