Projetos que dão apoio e inclusão às mães atípicas entram em apreciação
- Reginaldo Palazzo - DRT AC 203
- há 5 horas
- 2 min de leitura
Programa municipal de atenção integral às pessoas com fibromialgia também será apreciado
Por Reginaldo Palazzo – Na Sessão Ordinária de ontem (30/09), os vereadores votaram para apreciação 02 Projetos de Lei, na de hoje a Mesa Diretora colocou mais quatro.
Todos aprovados por unanimidade.
Para obter acesso aos PL(s), clique nos respectivos links:
O primeiro a ser votado foi o PL Nº 036/2025 que institui a política municipal de proteção, apoio e inclusão das mães atípicas e a semana municipal das mães atípicas no município.
O segundo a ser votado foi o PL Nº 046/2025 que institui o programa de direitos a mãe solo
Ambos os projetos foram iniciativa do vereador Chagas Batista.
O terceiro foi o PL Nº 049/2025 que institui o programa municipal de atenção integral às pessoas com fibromialgia, no âmbito do município.
Esse, por iniciativa da vereadora Janaína Furtado.
E o quarto e último do dia oriundo do Executivo Municipal foi o PL Nº 050/2025 que altera a Lei Municipal Nº 1.112/2025, que dispõe sobre a estrutura organizacional do município de Tarauacá, para promover ajustes nas Secretarias Municipais e no Gabinete do Prefeito.
O vereador Chagas Batista em sua fala fez um requerimento verbal que foi aprovado pelos demais vereadores presentes para uma reunião reunindo os principais atores para tratar da ocupação do Zequinha. Dentre eles estão a Defensoria Pública, Promotoria, Prefeitura, representantes daquela ocupação e vereadores com a participação do Sr. Jandy Rosas, chefe do departamento de mediação e soluções fundiárias da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.
O vice-presidente Tatu do Bem subiu à Tribuna para fazer uma denúncia.
Disse que apesar de não ser da alçada dos vereadores, mas serem cobrados por estarem mais próximos da população, apresentou um áudio em que uma cidadã estava indignada por ter que esperar 3 meses para fazer um exame no hospital Dr. Sansão Gomes, sendo que o médico que solicitou pediu urgência.
Dito isto, prometeu que seu gabinete fará um ofício para a Secretaria de Estado de Saúde do Acre – Sesacre solicitando providências.
Proposições
Do gabinete do vereador Jorgion Ferreira vieram dois Pedidos de Providência.
O primeiro foi o Pedido de Providência Nº 157/2025 para que a prefeitura por meio da Secretaria Municipal de Obras providencie a limpeza do Igarapé que percorre o Beco Maria Anália.
O segundo foi o Pedido de Providência Nº 158/2025 para que a prefeitura por meio da Secretaria Municipal competente, providencie melhorias no Canil Municipal, visando melhores condições de trabalho aos servidores e bem-estar dos animais. As melhorias necessárias são:
Disponibilização de equipamentos de proteção para os funcionários (luvas e abafadores de ruídos);
Reforma da cerca do local;
Construção de um banheiro para uso exclusivo dos funcionários;
Instalação de um galão d’água para abastecimento do bebedouro;
Aquisição de equipamentos para limpeza, tais como máquina de alta pressão e 120 metros de mangueira;
Construção de uma galeria na parte frontal do canil.
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