Sessão Ordinária do dia 21 de maio de 2019
O Vereador José Radamés Leite Silva "Radamés" apresentou na sala de sessões Antônio Américo de Figueiredo, o requerimento nº 043/2019, para que a Secretaria de Assistência Social da Prefeitura de Tarauacá, envie cópia do contrato com a funerária Bom Jesus, e pede explicações, quanto ao procedimento para realização do pagamento dos serviços, tais como: traslado dos cadáveres e ainda os relatórios dos pagamentos efetuados até o presente momento pela Prefeitura.
É sabido, que o município tem o poder de "Polícia Funerária", ou seja, cabe ao Município a administração dos cemitérios, bem como as disposições sobre sepultamento, exumação, cremação e trasladação de cadáveres. A administração dos cemitérios e a prestação de serviços funerários podem ser entregues a particulares, mediante concessão, permissão ou autorização do Poder
Público municipal, desde que obedeçam as leis municipais e os requisitos da constituição federal.
Para o parlamentar, o vereador deve zelar pelo bem-estar e sossego dos munícipes, assim, o objetivo do requerimento é entender os procedimentos para sugerir melhorias para atender ainda mais pessoas.
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