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  • Foto do escritorReginaldo Palazzo - DRT AC 203

Uma Lei, um PL e uma Resolução foram as votações de hoje para o município


Vereadores em pé promulgando a Lei Nº 1084/2024


Por Reginaldo Palazzo - Hoje (26), tivemos três votações importantes no plenário da Casa.


A primeira votação deu-se em relação ao Projeto de Lei Nº 009/2024 que dispõe sobre o quantitativo de táxis e mototáxis no município de Tarauacá para apreciação o que ocorreu dado que todos os vereadores votaram a favor.


Clique no link abaixo para ter acesso ao conteúdo completo do PL Nº 009.



PL nº 09 2024 - Executivo
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A favor também e por unanimidade, foi a votação da Resolução Nº 001/2024 proposta pelo presidente Pedro Claver sobre a antecipação do pagamento do adicional de férias e de parcela da gratificação natalina aos servidores do Poder Legislativo Municipal, residentes em áreas diretamente atingidas por inundação no exercício de 2024.



"Agora podemos amenizar um pouco o problema desses servidores. Não houve perdas de vida somente perda material, o que nos deixou contente, e mais contente ainda que agora pudemos ajudar no que nos foi possível". Disse o presidente Pedro Claver.

A 3ª votação foi mais controversa devido a um 'pedido de vista' solicitado pelo vereador Manoel Monteiro o que foi rejeitada pois só houve dois votos a favor do pedido, esses proferidos pelos vereadores José Prego e Maria Gleiciane.


O PL em questão oriundo do Executivo Municipal, é o Projeto de Lei Nº 008/2024 que cria o cargo de 'Agente de Contratação Comissão de Contratação e Equipe de apoio' nos moldes da Lei Federa Nº 14.133/2021, que estava tramitando na Casa.


Derrubado o pedido de vista, o Presidente Pedro Claver suspendeu a Sessão para a assinatura dos pareceres pelas devidas Comissões.


Derrubados também foram 2 pareceres contrários pelas Comissões de 'Serviço Público, Trabalho, Segurança e Municipalismo' e de 'Comissão de orçamento e Finanças' por 6x4.


A favor dos pareceres contrários foram os Vereadores Manoel Monteiro, José Prego, Dikim e Maria Gleiciane.


Contra, votaram os Vereadores Pedro Claver, Lulu Neri, Árife Eleamen, Veínha, Valdor do Ó e Carlos Alberto.


A Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final deu parecer favorável.


Destarte, o resultado possibilitou que se colocasse para votação em definitivo o referido Projeto de Lei Nº 008/2024 que seguiu-se dessa forma:


A favor: Vereadores Pedro Claver, Lulu Neri, Árife Eleamen, Veínha, Valdor do Ó e Carlos Alberto.


Se abstiveram os Vereadores Manoel Monteiro, José Prego, Dikim e Maria Gleiciane.

Portanto, o PL Nº 008/2024 foi aprovado por 6 votos tornando-se a Lei Nº 1084/2024.


Agora a mesma segue para sanção por parte do Executivo Municipal







Proposições



Indicações


Do Gabinete do Vereador Manoel Monteiro veio a Indicação Nº 005/2024 para que a Chefe do Poder Executivo Municipal, a exemplo do Distrito Federal e do Estado do Amazonas, através, respectivamente, da Lei Complementar Nº 1.032/24 e Lei Estadual sob nº 6.439/23, institua no âmbito da Administração Pública de Tarauacá, a Licença Menstrual as Servidoras que comprovem sintomas graves associados ao fluxo menstrual, conforme minuta anexa.


Do Gabinete do Vereador José Prego veio a Indicação Nº 006/2024 para que a Chefe do Poder Executivo Municipal, institua no âmbito do Município de Tarauacá, através de Lei, o Programa “Aluguel Social – Maria da Penha”.


Do Gabinete do Vereador Valdor do Ó veio a Indicação Nº 007/2024 para que a prefeitura através da Secretaria Municipal de Obras realize reparos na ladeira do Conquista, na Rua principal.



Requerimentos


Do Gabinete do Vereador Dikim veio o Requerimento Nº 010/2024 para que a Prefeita através da Secretaria Municipal de Educação informe se os serviços de instalações elétricas estão incluídos no Processo Licitatório de reforma das escolas da Zona Rural e qual é o recurso financeiro que está sendo utilizado para custear tais serviços.

Do Gabinete do Vereador Valdor do Ó veio o Requerimento Nº 012/2024 solicitando ao Sr. Presidente desta Casa Legislativa a planta da reforma da Câmara.


Do Gabinete do Vereador José Prego veio o Requerimento Nº 013/2024 par que a Prefeita através da Secretaria Municipal de Educação informe o andamento do processo licitatório para a aquisição de Uniformes escolares e a previsão de entrega aos alunos da Zona Urbana e Rural. Conforme garante a Lei Municipal nº 938 de 03 de Abril de 2019.

Do Gabinete do Vereador Manoel Monteiro veio o Requerimento Nº 014/2024 para que a prefeitura informe como está sendo a distribuição das cestas básicas encaminhadas à prefeitura, especificamente quis os critérios adotados para a sua distribuição.



Pedidos de Providência


Do Gabinete do Vereador Árife Eleamen veio o Pedido de Providência Nº 013/2024 para que a Prefeita, através da Secretaria Municipal de Obras, que realize a pavimentação ou outros serviços emergenciais na Rua Elpídio de Andrade, Bairro Centro.


Do Gabinete do Vereador Árife Eleamen veio o Pedido de Providência Nº 014/2024 para que a Prefeita, através da Secretaria Municipal de Obras, que realize serviços emergenciais para o escoamento da água na Rua Antônio Pinto, Bairro Senador Pompeu.




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