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Vereadora Veínha (PDT), apresenta PL que Institui o Programa de Combate à Violência Doméstica



Por Reginaldo Palazzo - Dentro das quatro principais atribuições de um Vereador a de assessoramento, o encaminhamento de proposições foi a de maior destaque na Sessão Ordinária de hoje (19), que contou com a presença de todos os Vereadores.


As outras três que é representar os eleitores e a comunidade, legislar em defesa do bem comum e fiscalizar a aplicação do dinheiro público também foram exercidas como podemos ver a seguir.


O Vereador Árife Eleamen (PSDB), explanou sobre sua ida a Rio Branco se dirigindo até a sede da FUNASA para se inteirar sobre os convênios de Tarauacá, onde pode constatar que dois estavam na iminência de serem perdidos, mas em contato com a Secretária Municipal de Planejamento a Sra. Ana Caroline Maia que entrou em contato com Ronaldo Craveiro onde obteve-se sucesso no prosseguimento dos mesmos.


O Vereador também esteve na SESACRE cobrando a instalação do Raio-X que já se encontra no hospital Dr. Sansão Gomes.


E na mesma linha das atribuições dos Vereadores, o Vereador Dikim (MDB), foi fiscalizar in loco as instalações das manilhas para drenagem da cidade, instalações essas que foram alvo de grandes elogios por parte do Vereador.



As proposições apresentadas foram:


Do Gabinete do Vereador Dikim veio o Pedido de Providência Nº 133/2021 para que a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Obras providencie a construção de uma guarita para os cargueiros no final da Rua Manoel Lourenço.

Justificativa: Tal Pedido de Providência justifica - se, tendo em vista que esses trabalhadores precisam de um local para se proteger do sol e da chuva.


Do Gabinete da Vereadora Gleiciane veio o Pedido de Providência Nº 134/2021 para que a Prefeitura, providencie sinalização de faixa de pedestres nas ruas da cidade, principalmente nas vias que contém semáforo.


Justificativa: Tal Pedido de Providência se faz necessário, levando em consideração que as principais ruas da cidade não têm faixas de pedestres e dificulta o acesso das pessoas e dos cadeirantes.


E também do Gabinete da Vereadora Gleiciane veio o Pedido de Providência Nº 135/2021 para que a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de obras jogue areia no final da Rua Isaura Borges.


Justificativa: Tal Pedido de Providência se faz necessário, tendo em vista a situação precária da referida rua que necessita de reparos e aterro.


Do Gabinete do Vereador Manoel Monteiro partiram 4 Pedidos de Providência.

O Pedido de Providência Nº 136/2021 para que a Prefeitura, providencie uma lixeira para a Rua 06, no Bairro Ipepaconha.


Justificativa: Tal Pedido de Providência justifica - se, tendo em vista que a referida rua não dispõe de lixeira, e isso tem causado grande acumulo de lixo.


O Pedido de Providência Nº 137/2021 para que a Prefeitura, através da Secretaria de Obra, realize pavimentação nas ruas do Bairro Esperança.


Justificativa: Tal Pedido de Providência justifica - se, tendo em vista que as referidas ruas estão esburacadas e com acúmulo de água, com isso as pessoas correm o risco de serem picadas por animais peçonhentos.


O Pedido de Providência Nº 138/2021 para que a Prefeitura, através da Secretaria de Obra, providencie manilha para a vala que tem ao lado da Escola de Ensino Fundamental Ricardo Damasceno, no bairro Esperança.


Justificativa: Tal Pedido de Providência justifica - se, pois isso evitará que venham acontecer acidente no inverno.


O Pedido de Providência Nº 140/2021 para que a Prefeitura, através da Coordenação Municipal de Iluminação Pública providencie a iluminação em todas as Ruas do Bairro Esperança.


Justificativa: Tal Pedido de Providência justifica - se, tendo em vista que os moradores estão com dificuldade de sair de suas casas. Em anexo seguiu um abaixo assinado dos moradores reivindicando tal providencia.


Do Gabinete do Vereador Pedro Claver (PSD) vieram 2 requerimentos.


O primeiro Requerimento de Nº 30/2021 foi para que a prefeitura, informe a esta Casa Legislativa o motivo da não entrega dos quiosques à sociedade tarauacaense, tanto da Av. Antônio Frota quanto da Praça Alton Furtado, tendo em vista que ambos são oriundos de Convênios já recebidos.


O segundo Requerimento de Nº 31/2021 foi para que a prefeitura, informe a esta Casa Legislativa quando o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente – CMDCA de Tarauacá irá realizar novas eleições para o cargo de Conselheiro Tutelar, conforme decisão judicial já transitado e julgado nos autos de Nº 0701760-33.2019.8.01.0014. Se houver alguma previsão par este ano que seja comunicado com brevidade aos candidatos (as), ao pleito, bem como para esta Casa Legislativa.


Finalizando o Pequeno Expediente o Vereador Valdor do Ó fez a Indicação 37/2021 para que a Câmara Municipal conceda o Título de Cidadão Tarauacaense ao senhor Francisco Cunha do Nascimento.


Justificativa: Tal Indicação justifica-se, pois essa homenagem é o mínimo que a Câmara Municipal poderia fazer, visto que esse cidadão presta relevante trabalho em sua função como Taxista e Pastor.


O Presidente da Câmara Vereador Chico Batista (PDT), foi à Tribuna repudiar as ofensas a Gestora Municipal por parte de algumas pessoas que desconhecem as leis, ofensas essas recebidas em grande parte em redes sociais.


“Chegamos ao baixo nível da Prefeita ser chamada de cadela entre outras ofensas por parte de alguns, essa Casa sempre foi aberta ao diálogo com quem quer que seja e sempre chegamos a um denominador comum, mas o que for ilegal infelizmente não dá para ser feito”. Disse o Presidente referindo-se ao Decreto que impede aumento de gastos durante a pandemia.

“Mas sabemos de onde parte o estímulo para que pessoas hajam assim, são pessoas preguiçosas que não gostam de trabalhar acostumadas a se encostar em governos que inclusive passaram pelo município com apoio de Presidente da República, Deputado Federal e Deputado Estadual e fizeram uma administração medíocre”. Finalizou.


Já no Grande Expediente a Vereadora Veínha (PDT), apresentou o Projeto de Lei (PL), Nº 013/2021 que Institui o Programa de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e Intrafamiliar no âmbito do município de Tarauacá e dá outras Providências, Projeto de Lei cujo qual foi aprovado para apreciação por unanimidade.


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