Vereadores apreciarão Anteprojeto que corrige valor do Programa Bolsa Moradia Transitória

Caso seja aprovado, será enviado como Projeto de Lei pelo Executivo Municipal

Por Reginaldo Palazzo – Um Anteprojeto foi colocado hoje para apreciação e votado pelos parlamentares tarauacaenses.

Aprovado por unanimidade, pode-se ter acesso ao mesmo clicando no arquivo abaixo.

AL Nº 12 2026 - JANAINA.pdf

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Oriundo do gabinete da vereadora Janaína Furtado o Anteprojeto de Lei Nº 012/2026 visa alterar a redação do art.2º da Lei Municipal Nº 800, de 22 de abril de 2014, que dispõe sobre a instituição do Programa Bolsa Moradia Transitória.

O objetivo é atualizar o valor do benefício prevista na Lei Nº 800 que institui o referido programa.

Proposição

Tivemos apenas uma proposição apresentada hoje pra os pares.

Oriundo do gabinete do vereador Árife Eleamen veio a Indicação Nº 040/2026 para que a Câmara Municipal conceda Moção de Aplauso e Reconhecimento a Senhora Dr. Rosilene Caitano do Nascimento.

Tal indicação justifica-se, pois a Senhora Rosilene tem desempenhado um relevante trabalho na área da saúde, em especial no ramo da óptica e da optometria. Pois em sua trajetória, Rosilene vem demonstrando responsabilidade, através de atitudes que muitas vezes, ultrapassam os limites do dever, atuando com grande empenho na luta por mudanças de paradigmas na saúde brasileira.

Por esta razão, conto com o voto favorável dos Nobres Pares, para a presente proposta, que objetiva conceder uma justa homenagem a essa amiga de Tarauacá, concedendo-lhe a Moção de Aplauso e Reconhecimento. [SIC]

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