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  • Foto do escritorReginaldo Palazzo - DRT AC 203

Vereadores aprovam Lei Nº 1089 - A Lei dos "Ubers" como ficou conhecida


Agora a Lei segue para sanção pelo Executivo Municipal para poder vigorar




Por Reginaldo Palazzo - Os vereadores votaram hoje o Projeto de Lei Nº 035 que estava tramitando na Casa.


Esse PL dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros por meio de aplicativo ou outra tecnologia de comunicação em rede.


Portanto, o Presidente Pedro Claver suspendeu a Sessão para assinatura dos pareceres.

No retorno, o mesmo foi colocado em votação e aprovado por unanimidade entre os presentes tornando-se a Lei Nº 1089/2024 assim que for sancionada por parte do Executivo Municipal.


" Aprovamos a Lei 1089, agora os motoristas de aplicativos poderão trabalhar com mais tranquilidade. Lembrando que uma lei federal sobre esse assunto ainda tramita em Brasília. Disse o Presidente Pedro Claver.

Do gabinete do vereador Dikim veio o Requerimento Nº 019/2024 para que a prefeitura através da Secretaria Municipal de Educação realize a convocação de professores do concurso público cujo edital tem o Nº002/2019.


Finalizando as proposições, do gabinete do vereador Valdor do Ó, veio o Requerimento Nº 020/2024solicita que a prefeitura através da Secretaria Municipal de Obras encaminhe o cronograma de 2024 das aberturas e limpeza de ramais.


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