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  • Foto do escritorReginaldo Palazzo - DRT AC 203

Vereadores votam abono da educação, outros PL(s) e Câmara entra em recesso


Gratificação por desempenho aos profissionais de saúde bucal também foi votada





Por Reginaldo Palazzo – Os Vereadores votaram hoje os últimos Projetos de Lei pendentes na Casa e a Mesa Diretora na pessoa do Presidente Pedro Claver deu início ao recesso parlamentar.


“Instituímos uma Comissão de Recesso a qual eu me incluo para que as prerrogativas da Câmara Municipal de nosso município não deixem de serem cumpridas, todavia caso haja necessidade convocarei uma Sessão Extraordinária porque não podemos nos esquecer também que essa época de chuva temos que ficar atentos ao nível do rio Tarauacá e portanto a população pode precisar de nossos préstimos a qualquer momento”. Disse o Presidente Pedro Claver.

A Comissão de Recesso ficou assim constituída:


Pedro Claver de Souza Freire - Presidente pelo (PSD);

José Manoel Dourado de Oliveira - Vice- Presidente pelo (PC do B);

Maria Gleciane Silva de Lima - 1ª Secretária – pelo (UB);

Luzivaldo de Jesus Araújo - Vereador pelo (PSD),

Manoel Jerônimo Bento da Silva - Vereador pelo (MDB);

Valdor do Ó - Vereador pelo (PSDB); e

Francisco Feitoza Batista - Vereador pelo (PDT).


Votação em definitivo


Por ter correlação entre os PL(s) que seriam votados a Mesa Diretora colocou em votação primeiramente duas ‘Emendas Modificativas’.


A primeira foi a Emenda Modificativa Nº 005/2023 (AQUI); ao Art. 25, Inciso IV do Projeto de Lei Nº 027/2023, que dispõe sobre Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária de 2024.


A segunda foi a Emenda Modificativa Nº 006/2023 (AQUI); ao Inciso V, do Art. 8, do Projeto de Lei Nº 028/2023.


O primeiro PL a ser votado foi o Nº 027/2023 que obteve apenas um voto contra, esse proferido pelo Vereador José Prego (PSDB).


Sendo então aprovado por maioria tornou-se a Lei Nº 1073/2023 que agora segue para sanção por parte do Executivo Municipal.


O segundo PL a ser votado foi o de Nº 028/2023 que foi aprovado por unanimidade, tornando-se a Lei Nº 1074/2023 que também segue para sanção por parte do Executivo Municipal.


Nesse ínterim oriundos do Executivo Municipal vieram 03 PL(s) para serem votados em caráter de urgência, mas apenas dois foram considerados urgentes pelos nobres Vereadores.


Foram eles os de Nº(s) 036/2023 que institui e autoriza o poder executivo municipal, através da secretaria municipal de Saúde, a realizar o pagamento de gratificação por desempenho aos profissionais de saúde bucal [SIC].



PL 36 2023 - Executivo
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E o PL Nº 037/2023 que autoriza o Poder Executivo a conceder abono, em caráter excepcional, no exercício de 2023, par fins de cumprimento do disposto no inciso XI, do artigo 212-A, da Constituição Federal.



PL 37 2023 - Executivo
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Portanto o PL de Nº 035/2023 que dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros por meio de aplicativo ou outra tecnologia de comunicação em rede apenas entrou em apreciação.



PL 35 2023 - Executivo
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Destarte, após colocar em os Projetos de Lei em apreciação o Presidente Pedro Claver suspendeu a Sessão para as respectivas Comissões Parlamentares darem seus pareceres.


Portanto dando prosseguimento a Sessão, após a assinatura dos pareceres foram colocados em votação definitiva os dois PL(s) e tendo votação unânime em ambos ficaram assim numerados:


PL Nº 036/2023 tornou-se a Lei Nº 1075/2023;

PL Nº 037/2023 tornou-se a Lei Nº 1076/2023



Vereadores em pé aprovando as últimas leis de 2023


A Vereadora Veínha (PDT) votou online e a Vereadora Maria Gleiciane não compareceu a Sessão. Ambas por motivos de saúde.


Apenas uma proposição foi apresentada hoje dia (19), e veio do Gabinete do Vereador Dikim onde pelo Requerimento de Nº 061/2023 solicitou que a prefeitura, através da Secretaria Municipal de Cultura esclareça a esta Casa Legislativa qual foi o critério que habilitou a empresa Mendes & Barros (San Filmes), a referida empresa foi contemplada a participar do programa de incentivo a cultura, amparada pela Lei Complementar N° 195 denominada Paulo Gustavo, porém a empresa não pode participar por não atender a um dos critérios de seleção que é pertencer ao município de Tarauacá. Segue em anexo elementos comprobatórios.


A previsão que o retorno das Sessões Ordinárias ocorra no mês de fevereiro de 2024.


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