Por Reginaldo Palazzo - Os Vereadores, Presidente Francisco Feitosa Batista (PDT), Vice-Presidente, Vereador Lulu Neri (PSD), Vereador Valdor do Ó (PSDB), Vereador Árife Eleamen (PSDB), Vereador Dikim (MDB), Vereador Pedro Claver (PSD) e a Vereadora Gleiciane (DEM), aprovaram por unanimidade duas Leis na Sessão de hoje (14/09).
A primeira veio a partir do Projeto de Lei Nº 008/2021 do Gabinete do Vereador e Presidente, Francisco Feitosa Batista, que dispõe sobre as normas para registro de estabelecimentos processadores e comercialização de produtos artesanais comestíveis de origem animal e vegetal no município de Tarauacá que foi apresentado em 03/08/2021, tornando-se portanto a partir de agora Lei Nº 992/2021.
"Agora estabeleceu-se normas exclusivas no município de Tarauacá para que os produtos locais não encontrem dificuldades de exportação para outros Estados, antevendo assim, possíveis problemas que poderiam ocorrer com os produtores rurais". Disse o Presidente Chico Batista.
A segunda foi oriundo do Projeto de Lei Nº 009/2021 do Gabinete do Vice-Presidente, Vereador Lulu Neri, que institui no calendário oficial de eventos da Prefeitura de Tarauacá, a 'Semana Municipal do Agente Comunitário de Saúde - ACS e do Agente de Combate a Endemias - ACE' Projeto esse que foi apresentado na Sessão de 31/08/2021, como uma das formas de reconhecer o importante trabalho desses profissionais de saúde que tanto fazem pelo município, tornando-se portanto a partir de agora Lei Nº 993/2021.
“Essa é mais uma forma de reconhecer o importante trabalho desses profissionais de saúde que tanto fazem pelo município”, Ratificou o Vereador Lulu Neri.
Antes porém, durante o pequeno expediente o Presidente leu o comunicado da Proposta de Projeto do Grupo Reflexivo de “Homens em Transformação” nos casos de violência doméstica contra as mulheres, enviado pela coordenadoria de políticas públicas para as mulheres de Tarauacá que será apresentada no dia 30/09/2021 às 14:30h na própria Câmara Municipal, e contará com a presença da Desembargadora Drª Eva Evangelista; Coordenadora Estadual das mulheres em situação de violência doméstica e familiar do TJ/AC, Juíza de Direito; Drª Andrea Brito Auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Acre, Coordenadora Estadual da Mulheres em situação de violência doméstica e familiar do TJ/AC, Ana Paula Lopes de Lima; Secretária de Estado de Assistência Social dos Direitos Humanos e de Políticas para as Mulheres (SEASDHM), e ainda o Promotor e Justiça do MP/AC; Dr. Júlio César de Medeiros.
Um ponto a se destacar na Sessão foi o aceite ao convite feito pelos Vereadores ao Gerente do DEPASA Leandro do Nascimento que compareceu para explicar o porquê das interrupções do fornecimento de água no município de Tarauacá.
O Gerente explicou que o problema passa desde falta de pessoal até equipamentos operacionais inadequados. Deu como exemplo a baixa potência hoje da Bomba de captação que é de 50 CV, sendo que no mínimo se precisaria de uma de 75 CV para atender o número de ligações hídricas que hora se apresenta.
O cabeamento elétrico que também prejudicava o fornecimento foi trocado o que já ajudou a melhorar o abastecimento diminuindo assim o número de interrupções.
Em suma, o problema para ser resolvido demanda mais investimentos.
Ainda na Sessão de hoje os Vereadores apresentaram algumas proposições, são elas:
Do Gabinete do Vereador Valdor do Ó veio o Pedido de Providência Nº 124/2021, para que a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Obras, providencie a limpeza nas valas do Beco Maria Anália e também nas valas do Bairro Novo.
Do Gabinete da Vereadora Maria Gleiciane vieram os Pedidos de Providência Nº 125 e 126 /2021. O Nº 125 é para que a Prefeitura, através da coordenação de iluminação pública providencie lâmpadas para os postes do Porto da Balsa.
Pedido de Providência Nº 126/2021 é para que a Prefeitura, através da coordenação de iluminação pública providencie lâmpadas para os postes do Beco do Taxi e da Rua Isaura Borges da Silva no Bairro Triângulo.
Ainda do Gabinete da Vereadora Maria Gleiciane veio a Indicação Nº 35/2021 para que a Prefeitura Construa um Reservatório de água Potável nos seguintes bairros:
Luiz Madeiro; Zequinha; Praia (entre a Rua Joaquim Teixeira e a Manoel Lourenço); Triangulo (na Travessa Arribamar de Souza) e na entrada do Trapichão do Flávio.
Do Gabinete do Vereador Árife Eleamen veio o Pedido de Providência Nº 123/2021, para que a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Obras, realize a Construção de um Porto na Comunidade do Gregório.
Do Gabinete do Vereador Árife Eleamen veio o Pedido de Providência Nº 128/2021, para que a Prefeitura, através da Coordenação de Iluminação Pública providencie lâmpadas para os postes dos Becos Maria Anália e Maria da Liberdade no Bairro da Praia.
Ainda do Gabinete do Vereador Árife Eleamen veio o Requerimento Nº 028/2021, para que seja encaminhado tanto para a Gerente do Hospital Dr. Sansão Gomes, a Sra. Laura Pontes e o Secretário de Saúde Aderlândio França, o seguinte Convite:
Que a Gerente e o Secretário sejam convidados para Participar da Próxima Sessão nesta casa Legislativa, para esclarecer alguns assuntos que envolvem a saúde dos nossos Munícipes.