Por Reginaldo Palazzo - Na Sessão Ordinária de hoje (24), tivemos o Ofício 193/2022 enviado pelo Executivo Municipal que vetou Anteprojeto de Lei Nº003/2022 oriundo do Gabinete do Vereador Manoel Monteiro (PC do B) que dispõe sobre a ‘Prestação de serviços de psicologia e de assistência social na rede pública de educação básica do município’, nos termos da Lei Federal Nº13935 de 11 de dezembro de 2019 por julgar inconstitucional.
Os Vereadores chamaram a atenção para veículos de uso municipal sem caracterização obrigatória (placas de identificação), segundo a Lei 901/2017, cobrando para que sejam identificados. Alguns inclusive afirmando que já viram tais veículos sendo usados em finais de semana, o que foi rebatido pelo Presidente Chico Batista explicando que em certos contratos os veículos que são alugados, reza no contrato, e inclusive o da própria Casa comprova isso, que esses veículos se não estiverem a serviço dos Vereadores podem ficar com seus proprietários para fazerem o que bem entenderem com seus veículos nos finais de semana.
“Veículos usados por autoridade, por exemplo, não são caracterizados por uma questão de segurança”. Disse Chico Batista.
Ainda no Grande Expediente os Vereadores ficaram de combinar o convite para uma reunião com o gerente de esportes municipal o Sr. Gil França para sanar algumas dúvidas em relação ao uso dos espaços públicos esportivos.
Proposições
Indicações
Do Gabinete do Vereador Chico Batista veio a Indicação Nº038/2022 para que a Câmara Municipal de Tarauacá conceda aos servidores e aos voluntários, conforme relação anexa, que prestaram serviços durante o mutirão de atendimento da Caixa Econômica Federal, ‘Certificado de Agradecimento’, que será entregue durante a Sessão do dia 28 de junho do corrente ano.
Do Gabinete do Vereador Árife Eleamen veio a Indicação Nº039/2022 para que a Prefeitura através da Secretaria de Municipal de Agricultura disponibilize de 02 (duas) vezes por mês um barco para o escoamento dos produtos agrícolas, para os moradores do Seringal Joacy, nas colocações Temorin, Oriente e Saumora.
Do Gabinete do Vereador Valdor do Ó veio a Indicação Nº040/2022.
O Vereador que este subscreve requer que, após tramitação regimental e aprovação pelo Plenário desta Casa Legislativa, seja encaminhada ao Prefeito em exercício de Tarauacá Senhor Raimundo Maranguape de Brito, ao Governo do Estado e a Secretaria Estadual de Saúde a seguinte Indicação:
Que disponibilize um Aparelho de Hemodiálise para Tarauacá.
Justificativa:
Tal Indicação justifica-se, pois atenderá os pacientes de Tarauacá, Feijó e Jordão, pois muitos não resistem se deslocar até Cruzeiro do Sul para realizar o referido procedimento.
Do Gabinete do Vereador Dikim veio a Indicação Nº041/2022 para que a Prefeitura Municipal veja a possibilidade no orçamento da saúde municipal de um meio para compensar financeiramente os servidores da saúde que trabalharam de forma ininterrupta durante a pandemia e não foram agraciados com um compensação.
Requerimentos
Do Gabinete do Vereador Valdor do Ó veio o Requerimento Nº 009/2022 para que a prefeitura providencie o cronograma de abertura e limpeza de ramais e encaminhe a esta casa para conhecimento dos Vereadores.
Do Gabinete do Vereador Prego veio o Requerimento Nº 010/2022 para que o Gerente de desporto encaminhe a esta casa a Prestação de Conta do Estádio Naborzão, desde o início da obra de reforma até hoje e que também explique o porquê de estar cobrando os horários, já que o estádio encontra-se em reforma desde abril de 2021.
Do Gabinete do Vereador Manoel Monteiro veio o Pedido de Providência Nº026/2022 para que a Energisa providencie serviços de reparo e fiscalização no Bairro do Triângulo, mais precisamente na Trav. Edgar Oliveira.
Finalizando as Proposições o Vereador Manoel Monteiro ainda solicitou dos nobres Vereadores a assinatura em sua Moção de Aplauso à ‘Associação de Cultura e Comunicação Geovani Acioly por completar 01 ano de criação.
Próxima Sessão Ordinária será na próxima terça-feira dia 31/05/2022.