O Presidente do Poder Legislativo Municipal Tarauacá, José Gomes (Raquel), o vice-presidente, vereador Antônio Araújo (Príncipe), o líder da prefeita, Vereador Valdor do Ó e o vereador Radamés, conversaram com o Juiz Corregedor do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), Dr. Leandro Leris Gross, sobre o tabelamento de preço dos serviços cartoriais.
Os vereadores de Tarauacá, mesmo sabendo que os preços dos serviços cartoriais são definidos por Lei Estadual, conforme determina a Lei Federal n. 10.169/2000, amparada pelo § 2º, do art. 236 da Constituição Federal., expressaram para o Juiz Corregedor, que os valores são altos para a população de Tarauacá pagar, e pediram que o magistrado, faça uma intervenção junto a presidência do órgão, afim de, achar uma alternativa visando de alguma forma a redução dos valores dos serviços cartoriais.
Os cartórios são os responsáveis por organizar, manter os registros e certificar a autenticidade de diversos tipos de documentos. Para tanto, são autorizados a cobrar pelo serviço prestado. Basicamente, cada Tribunal de Justiça estadual é responsável pela tabela de preços dos cartórios da sua região. Os valores de cada atividade são calculados e, se houver necessidade de algum reajuste, um Projeto de Lei com a nova tabela de preços é encaminhado para o legislativo local para aprovação. Parte do que os cartórios arrecadam é repassado aos tribunais estaduais. Os cartórios não podem cobrar valores acima da tabela e não podem arredondar os valores, nem para cima e nem para baixo. Como é uma decisão do Judiciário e do Parlamento local, pode haver grande diferença no preço de um serviço prestado entre os Estados.
No Acre, na cidade de Tarauacá, os vereadores estão sensibilizando as autoridades para pensarem numa solução, afim de reduzir os valores para a população mais pobre, que não pode pagar pelo serviço sem prejuízo do seu sustento e familiares.