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Presidente Rangeles Viana (PP)
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Atas das Sessões
Sessão Ordinária
04ª Sessão Ordinária - 03/03/2026
📅Publicado em
18 de março de 2026
05ª Sessão Ordinária - 04/03/2026
03ª Sessão Ordinária - 25/02/2026
07ª Sessão Ordinária - 17/03/2026
02ª Sessão Ordinária - 10/02/2026
Legislação
Portaria
PORTARIA Nº010, DE 03 DE MARÇO DE 2026
17 de março de 2026
PORTARIA N°009, DE 03 DE MARÇO DE 2026
PORTARIA Nº012, DE 03 DE MARÇO DE 2026
PORTARIA Nº11, DE 03 DE MARÇO DE 2026
PORTARIA Nº007, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
PORTARIA Nº013, DE 03 DE MARÇO DE 2026
PORTARIA Nº008, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
Portaria Nº05/2026 - Concessão de Diárias ao Vereador Pedro Claver de Souza Freire
23 de fevereiro de 2026
Portaria Nº 06/2026 - Concessão de Diárias à Servidora Maria Damiana Oliveira dos Santos
PORTARIA Nº04/2026 - CONCESSÃO DE DIÁRIAS
19 de fevereiro de 2026
PORTARIA Nº03, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026
5 de fevereiro de 2026
PORTARIA Nº02, DE 30 DE JANEIRO DE 2026
Decreto
DECRETO Nº531, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026
DECRETO Nº530, DE 30 DE JANEIRO DE 2026
2 de fevereiro de 2026
PORTARIA Nº01, DE 29 DE JANEIRO DE 2026