Os vereadores da Câmara de Tarauacá estiveram reunidos na manhã desta terça (11) a 3ª sessão ordinária do ano de 2020. Na sessão foram comunicados a entrada dos projeto de Lei (PL) nº 001, 005, 006/2020 para apreciação por parte das comissões permanentes, e a votação e aprovado o PL nº 002/2020, e realizado debate sobre o autismo.
Presentes na sessão os vereadores: José Gomes (Raquel), Antônio Araújo (Príncipe), Nasso Kashinawa, Carlos Tadeu, Ezi Aragão, Lauro Benigno, Diógenes e Valdorzinho do Ó, e as vereadoras: Janaína Furtado, Neirimar Cornélia.
Pequeno Expediente
Leitura da ata da 2ª sessão ordinária realizada em 05 de fevereiro de 2020, que fora aprovada pelos presidentes.
Grande Expediente
O grande expediente da sessão foi marcado pela aprovação dos projetos de Lei para apreciação das comissões permanentes da casa de leis, conforme o regimente interno.
Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 001/2020
Dispõe sobre a denominação da Rua CLM 01, localizada no Campo Luis Madeiro, em Tarauacá-Ac, como Rua Elisa Martins e dá outras providências
Projeto de Lei nº 005/2020
Dispõe sobre a Política do Transtorno do Espectro Autista
Projeto de Lei nº 006/2020
Institui no âmbito do município de Tarauacá-AC o programa Bolsa Universitária do ano de 2020, destinado aos alunos de baixa renda participantes do programa Nacional de Formação de Professores - PARFOR
Parlamentares que fizeram uso da tribuna
Vereador Antônio Araújo (Príncipe)
O parlamentar demonstrou sua alegria e satisfação, com a presença das pessoas envolvidas na luta das pessoas com espectro autistas. Reforçou o PL nº 005/2020 que implementa uma política para os portadores de TEA em Tarauacá e informou os trâmites até a aprovação e sanção da lei pelo poder executivo. E no fim, concedeu parte do seu tempo regimental ao Sr. Eronildo, representante da Associação dos Autistas (AFAT) e destacou que seu mandato está dedicado as causas sociais e agradeceu o apoio dos pares na aprovação apreciação do PL 001/2020.
Sr. Eronildo (representante da Associação dos Autistas (AFAT)
Fez uma breve explanação sobre a história de criação da AFAT, comentou sobre a luta em prol das pessoas com TEA em âmbito estadual e nacional. Disse que no município existem 82 famílias com pessoas com TEA e que necessitam de apoio e atendimento e reforçou a necessidade de um órgão, tipo o CETRIN de Cruzeiro do Sul, que faz o atendimento e acompanhamento das famílias, e disse que com a ajuda do legislativo e do executivo, pretendem instalar uma CETRIN em Tarauacá.
Úrsula Prado Damasceno, ex-primeira dama do município de Tarauacá e esposa do ex-prefeito Rodrigo Damasceno, que também tem um filho autista, agradeceu a Câmara de Vereadores pelo apoio a causa TEA. Na tribuna defendeu a divulgação do projeto da AFAT e dos traços do autismo e reiterou sua pretensão com a melhoria de vida dos autistas, já que muitas famílias não dispõem de condições para custear o tratamento.
Èder e Rodineia também destacaram a importância da AFAT e de apoiar a associação e as famílias no tratamento, que é muito caro e nem todas as famílias tem poder aquisitivo para isto, que é fundamental para proporcionar uma condição de vida melhor para os seus filhos com autismo.
Vereador Lauro Benigno
O parlamentar parabenizou os representantes da AFAT pelo empenho a causa dos autistas, e da ombridade e firmeza que eles vêm enfrentando os desafios impostos pelo espectro junto a seus filhos e familiares. O vereador questionou a fragilidade dos serviços de saúde no município voltado para tratamento dos portadores do espectro autista, dando o exemplo do atendimento de fonoaudióloga, que só é realizado para pacientes internados. Lauro aproveitou e colocou o seu mandato e o Sinteac para apoiar a causa e ajudar as famílias, no que for necessário.
Vereador Valdor do Ó
Parabenizou aos presentes na causa do transtorno do espectro autista (TEA), e se colocou a disposição para intervir junto ao governo municipal, como líder da prefeita e ao governo estadual. Reforçou que a gestão está trabalhando para melhorar as condições para atendimento aos autistas, e disse que seu Neto também apresenta o transtorno, e que toda a ação que vier do legislativo e do executivo para a causa, é bem vinda, e está a disposição para contribuir.
Vereador Ezi Aragão
O parlamentar defendeu a luta da AFAT, afirmando que muitas das 82 famílias associadas não dispõe de condição financeira para custear com o tratamento do seu filho ou familiar, e que a ajuda do poder executivo é necessária, e que projetos para beneficiá-los serão sempre bem vindos a Câmara para serem votados. Disse que também corrobora do sonho da AFAT de instalar um CENTRIM em Tarauacá. Sugeriu uma melhor divulgação das especificações científicas que caracterizam o TEA para melhor informar as vítimas do espectro.
Vereador Carlos Tadeu
O parlamentar defende a causa dos portadores do transtorno do espectro autista, e confidenciou que enfrenta a situação com um de seus filhos, e sabe das dificuldades. Colocou-se a disposição para apoiar a causa e ainda apontou que os autistas sofrem com a falta de profissionais e restrições dos serviços para pacientes internados no Hospital Sansão Gomes, e pede providência do poder executivo municipal e estadual.
Vereadora Janaína Furtado
Disponibilizou o espaço da Rádio Nova Era FM 87,9 para esclarecer a sociedade sobre a causa - TEA.
Ordem do Dia
O PL nº 002/2020 foi aprovado por unanimidade dos presentes, que após o término dos trâmites legais e sanção da chefe do executivo municipal, passará a vigorar como lei nº 965/2020.
Considerações Finais
Não houve inscritos para considerações finais.
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