Realizado nesta manhã de quarta (18) a 57ª Sessão Ordinária na sede provisória da Câmara Municipal de Tarauacá. Presentes os parlamentares: Antônio Araújo, Lauro Benigno, Neirimar Cornélio, Valdor do Ó, Francisco Diogenes, Carlos Tadeu e Janaína Furtado. Os vereadores estiveram sobre a presidência do vereador Príncipe.
Pequeno Expediente
Durante o pequeno expediente foi realizado a leitura da ata da 56ª sessão ordinária realizada em 17 de dezembro de 2019, que fora aprovada pelos presentes. Em seguida foi lido as respostas as reivindicações dos parlamentares para a indicação nº 50/2019 e aos pedidos de providência nº 103, 104, 105, 106 e 107/2019.
Grande Expediente
Fora apresentado a resolução nº 003/2019 que dispõe sobre a baixa patrimonial da carga mobiliária e regulariza o acervo patrimonial da Câmara Municipal de Tarauacá. Também fora apresentado e apreciado o Projeto de Lei (PL) nº 036/2019 que autoriza o poder executivo municipal a conceder, em caráter exepcional, incentivo financeiro aos agentes comunitários de saúde e agentes de endemias no valor de R$ 1.250,00. Apresentado também para apreciação o Projeto de Lei Complementar (PL/C) nº 002/2019 que dispõe sobre alterações do Código Tributário Municipal. Apreciado também a emenda modificativa nº 007/2019 (altera o inciso IV do projeto original da Lei de Diretrizes Orçametnárias - LDO 2020, que reduziu a abertura de créditos adicionais suplementares no poder executivo de 30% para 10%), e as emendas modificativas 008/2019 (altera o inciso V do art. 8 do projeto de lei nº 29/2019 que autoriza abrir crédito suplementar até o limite de 10% da despesa fixada e remanejar elementos de despesas em conformidade a portaria interministerial nº 163/2001) e 009/2019 (altera o art. 9º do projeto de Lei 29/2019 corrigindo o orçamento do poder legislativo para o mês de fevereiro de 2020, ante março conforme projeto original). Projeto de Lei (PL) nº 25/2019 ((Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2020) e Projeto de Lei (PL) nº 29/2019 (Lei Orçamentária Anual - LOA 2020)
Após a apreciação das matérias, a sessão foi suspensa por 15 minutos para emissão dos pareces.
Em seguida o Presidente colocou as matérias para votação final na ordem do dia, onde todas, foram aprovadas pelos parlamentares presentes, tornando-se a partir de agora, leis municipais, após a finalização dos trâmites legais.
Situação após resultado da votação das matérias
Ainda no grande expediente, foi decidido os vereadores para comporem a Comissão Representativa da Câmara , conforme o art. 41 do regimento interno, sendo escolhidos por votação secreta os vereadores:
Valdor do Ó (PMDB)
Francisco Diógenes (PSD)
Neirimar Cornélio (PDT)
Lauro Benigno (PC do B)
Carlos Tadeu (PC do B)
Antônio Araújo (PC do B)
Janaína Furtado (PP)
Por ser a última sesão ordinária do exercício 2019, o Presidente declarou o recesso parlamentar.